CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2005

A - Emendas ao Orçamento Geral da União:

Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão à Proposta Orçamentária para 2006 (PL nº 40/05 - CN)



A -

Sugestões de Emenda ao Orçamento:


1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/05 - do Sr. Julio Lopes - que "implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 habitantes - Nacional - Valor: 120.000.000"
APROVADO


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/05 - do Sr. Fábio Souto - que "apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo - Nacional - Valor: 100.000.000"
REJEITADO


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/05 - da Sra. Marinha Raupp - que "apoio à Implantação dos Instrumentos Previstos no Estatuto das Cidades - Nacional - Valor: 50.000.000"
APROVADO COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "E A ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES"


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/05 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - Nacional - Valor: 500.000.000"
APROVADO COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES"


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/05 - do Sr. Afonso Hamm - que "apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População superior a 30 mil habitantes - Nacional - Valor: 200.000.000"
REJEITADO


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/05 - do Sr. Fábio Souto - que "apoio ao Poder Público em habitação para famílias de baixa renda-Nacional - Valor: 150.000.000"
REJEITADO.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/05 - do Sr. Julio Lopes - que "apoio à Prevenção de Acidentes por Enchentes e Deslizamento de Encostas em localidades situadas em Regiões Metropolitanas - Valor: 70.000.000"
REJEITADO.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/05 - do Sr. Jackson Barreto - que "prioridade Nova: Reduzir em 10% o valor da tarifa de Transporte Público Urbano-com destinação de recursos orçamentários da CIDE para subsidiar o preço do óleo diesel - Valor: 2.125.000.000"
REJEITADO.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável - Nacional - Valor: 150.000.000"
APROVADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "AÇÕES DE DREANAGEM, CANALIZAÇÃO DE RIOS E CONTENÇÃO DE CHEIAS EM MUNICÍPIOS - NACIONAL - VALOR: R$150.000.000 (CENTO E CINQÜENTA MILHÕES DE REAIS).


10 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "ações de Infra-estrutura Urbana em Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Nacional - Valor: 100.000.000"
APROVADO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE - NACIONAL - VALOR: R$100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

11 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 1/05 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "1 - Reinclusão do Programa 6001 no Projeto de Revisão do PPA; Texto proposto-Inclua-se no Projeto de Revisão do PPA: "Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte", com o OBJETIVO e PÚBLICO ALVO definido no PPA vigente (Lei nº 10.933, de 11/08/2004, sem Indicador (unidade de medida) definido e tendo por órgão responsável o Ministério das Cidades".
APROVADO


12 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 2/05 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "2 - Reinclusão do Programa 6002 no Projeto de Revisão do PPA Texto proposto-Inclua-se no Projeto de Revisão do PPA: "Programa 6002 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte", com o OBJETIVO e PÚBLICO ALVO definido no PPA vigente (Lei nº 10.933, de 11/08/2004, sem Indicador (unidade de medida) definido e tendo por órgão responsável o Ministério das Cidades".
APROVADO


13 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 3/05 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "3 - Reinclusão da Ação 109-A no Projeto de Revisão do PPA Ação-109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO


14 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA Nº 4/05 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "4 - Reinclusão da Ação 109-B no Projeto de Revisão do PPA Ação-109B - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE"
APROVADO


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.057/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único". (Apensados: PL 6220/2002, PL 6180/2002 (Apensados: PL 7363/2002 e PL 3403/2004 (Apensados: PL 5760/2005 e PL 6020/2005)), PL 5894/2001, PL 5499/2001, PL 550/2003, PL 1001/2003, PL 2699/2003, PL 2454/2003 e PL 754/2003)
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.894/2001, 6.220/2002, 754/2003, 2454/2003 e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 15, 19, 23 e 25, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.499/2001, 6.180/2002, 7363/2002, 550/2003, 1.001/2003, 2.699/2003, 3.403/2004, 5.760/2005 e 6.020/2005, e das emendas apresentadas ao Substitutivo nºs 01, 02, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22 e 24.
Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Zezéu Ribeiro, em 08/12/2004.
Adiada a discussão por duas sessões, em 09/11/2005.
NÃO DELIBERADO