Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 221/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "protocolo de Intenções que entre si celebram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura para o desenvolvimento de ações conjuntas na área da cooperação científica, técnica e cultural".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 222/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a atualidade da greve das instituições públicas de ensino superior".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROPOSTA Nº 6/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "denomina Café Cultural "Guimarães Rosa" a cafeteria instalada no Edifício Principal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.428/04 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 211/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.714/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 70/2004) - que "altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000".
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 29/10/2003.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.713/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.404/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.599/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação da Faculdade de Medicina de São Carlos, na Região Central de São Paulo".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.456/05 - do Sr. César Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a lingua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensado: PL 4785/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4785/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o programa Bombeiro Professor.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CSPCCO.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema".
RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.655/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.527/04 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "denomina "Rodovia Josita Almeida" a rodovia BR -104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.967/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "denomina "Rodovia Pedro Ludovico" o trecho da BR-060, entre as cidades de Goiânia e Rio Verde, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.207/05 - do Sr. Paulo Afonso - que "dá nova denominação à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio em Santa Rosa do Sul - Santa Catarina". (Apensados: PL 5227/2005 e PL 5482/2005)
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5227/2005, e do PL 5482/2005, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.