|
(Requerimento das Deputadas Jandira Feghali e Angela Guadagnin)
Tema:
"DEBATER O PL 1135/91 QUE SUPRIME O ARTIGO 124 DO CÓDIGO PENAL, QUE CRIMINALIZA A PRÁTICA DO ABORTO".
1ª Parte - Início às 09h30
Convidados:
Dr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Jurista e Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando do Estado Maior do Exército
Dr. THOMAZ RAFAEL GOLLOP
Diretor do Instituto de Medicina Fetal de São Paulo
Dra. LILIAN PIŅERO MARCOLIN EÇA
Pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo
Dr. ROBERTO ARRIADA LOREA
Juiz do Tribunal de Justiça e Vice-Diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
2ª Parte - Início 14h30
CONVIDADOS:
Dr. CLAUDIO LEMOS FONTELES
Sub-Procurador Geral da República
Dra. MARIA JOSÉ ROSADO NUNES
Coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir
Dr. PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR
Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro
Dra. MIRIAN VENTURA
Advogada e Especialista em Direitos Reprodutivos
|
