CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 446-A, DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DA RESSALVA DO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO PLEITO ELEITORAL DE 2006" (AMPLIANDO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2005 O PRAZO PARA APROVAÇÃO E VIGÊNCIA DE LEI QUE ALTERE O PROCESSO ELEITORAL DE 2006).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2005

Continuação da discussão e Votação do Parecer do Relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 446/05 - do Sr. Ney Lopes e outros - que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006". (Apensados: PEC 456/2005 e PEC 466/2005)
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: a proferir.
APROVADO