Sugestões de Emenda ao Orçamento:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer suplementação de recursos para o Departamento de Polícia Federal, no valor de 150 milhões de reais".
APROVADA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para a Polícia Federal, no valor de 20 milhões".
PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para a Polícia Rodoviária Federal, no valor de 15 milhões".
APROVADA, COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA 150 MILHÕES DE REAIS.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para as Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 20 milhões".
APROVADA, COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA 150 MILHÕES DE REAIS.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 70 milhões".
APROVADA, COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA 150 MILHÕES DE REAIS.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer inclusão de despesa para os Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 30 milhões".
APROVADA, COM ALTERAÇÃO DO VALOR PARA 150 MILHÕES DE REAIS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 283/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que " Requer a esta Comissão que solicite cópia do material, apreendido na operação realizada por agentes das policias Civil do DF e Policia Federal em uma empresa do Rio de Janeiro, que revela possível esquema de tráfico de órgaos humanos".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.503/04 - do Senado Federal - José Sarney e outros - (PLS 269/03) - que "Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências". (Apensados: PL 7012/2002 (Apensado: PL 5.027/05) e PL 2.143/03 (Apensado: PL 5.571/05))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 5.027/05, 5.571/05, 7.012/02 e 2.143/03, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALBERTO FRAGA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.834/01 - do Sr. Vittorio Medioli - que "Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados".
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.415/05 - da Sra. Edna Macedo - que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 09/11/05.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.047/05 - do Sr. Gustavo Fruet - que "Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 26/10/05.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.368/05 - do Sr. Ivo José - que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.852/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.346/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "Acrescenta §§ 6º e 7º, ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E CABO JÚLIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.683/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre a aplicação do regulamento disciplinar da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.917/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Altera a redação do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal"".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.