A - Apresentação do relatório do Deputado Marcelo Castro com as conclusões do Grupo de Trabalho criado com a finalidade de estudar e elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos da Medida Provisória nº 82/02 (Estadualização de Rodovias).

B - Apreciação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual 2004/2007.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 110/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer a realização da II Conferência Nacional dos Portos e do I Congresso Latino Americano dos Portos"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 111/05 - do Sr. Jair de Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 112/05 - dos Srs. Ary Kara e Gonzaga Patriota - que "requerem a realização do VI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 113/05 - dos Srs. Vitorassi e Dra. Clair - que "requerem seja convidado o liquidante da Rede Ferroviária Federal para prestar informações sobre a situação da RFFSA".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.799/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 809/2004) - que "aprova o texto das Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965"
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.800/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 817/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, assinado em Brasília, em 22 de março de 2004".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.959/00 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias. NOVA EMENTA: Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação da EMS 2959/2000.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.174/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.459/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski - que ""Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."" (Apensado: PL 2385/2003)
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2385/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.562/03 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.001/04 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos apreendidos em inspeções de trânsito"
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2005 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.544/04 - do Sr. Reinaldo Betão - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 2 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", estabelecendo competência às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 20/09/2005.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PL-PR)
PARECER VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PL-PR), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 4.855/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.144/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.719/05 - do Sr. Paulo Lima - que "acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, dispondo sobre a ocupação de assentos, em aeronave, por autoridades públicas".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.