Sugestões de Emenda ao Orçamento:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/05 - dos Srs. Simão Sessim e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "propõe Emenda de Comissão com o objetivo de dotar o Ministério Público de mais recursos para fiscalizar a aplicação da Lei".
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. O DEPUTADO EDUARDO VALVERDE SUBSCREVEU A SOA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe emenda com objetivo de dotar o Ministério Público do Trabalho de mais recursos a fim de promover Ações Judiciais de Erradicação do Trabalho Escravo - Nacional"
PREJUDICADA A SUGESTÃO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA SOA N.º 1.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe emenda de Comissão com o objetivo de dotar o Ministério Público da União de mais recursos para a Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional"
REJEITADA A SUGESTÃO .

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/05 - do Sr. Aníbal Gomes - que "propõe emenda de Comissão com objetivo de adequar o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, às várias reformas no DPF".
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/05 - do Sr. Francisco Garcia - que "modernização Operacional das Organizações Militares do Exército, no valor de 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)"
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/05 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "incrementar recursos ao Tribunal de Contas da união visando a modernização do parque tecnológico".
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/05 - do Sr. Mauro Benevides - que "fomento aos programas de inclusão digital para instituições que visam a implementar ações de controle dos gastos públicos".
APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/03 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "propõe que a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Mauro Benevides, em 09/11/2005.
O Deputado Mauro Benevides apresentou voto em separado em 30/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 94/05 - do Sr. César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, auditoria na aplicação dos recursos da Merenda Escolar / FNDE, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.