DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO/2006, RECEBIDAS PELA COMISSÃO.

1. SOA-1/2005 CLP - Associação Comunitária de Chonin de Cima - que propõe a "Criação e implantação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVD, no município de Governador Valadares - MG, e outras Universidades Federais."

2. SOA-2/2005 CLP - Grupo de Trabalho Amazônico - "Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar, promovendo sua inserção competitiva no mercado de produtos e fatores."

3. SOA-3/2005 CLP - Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames, Mandioca e Outros - "Aquisição de 1 (um) trator com implementos agrícolas."

4. SOA-4/2005 CLP - Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames, Mandioca e Outros - "Recursos para socorro aos agricultores familiares que tiveram perda de suas culturas durante os anos da estiagem prolongada, 97-98-99."

5. SOA-5/2005 CLP - Assoc. Com. Peq. Méd. Produtores Rurais de Inhames, Mandioca e Outros - "Cursos de Capacitação para os agricultores familiares."

6. SOA-6/2005 CLP - Centro Feminista de Estudos e Assessoria - "Garantir recursos orçamentários para capacitação de agentes públicos em temas transversais, de forma a contribuir para a superação do quadro desigualdades de gênero e raça."

7. SOA-7/2005 CLP - Centro de Ação Comunitária - que "Propõe Emenda ao Orçamento Federal de 2006 - Projeto de alfabetização de pescadoras e pescadores artesanais - Visa a formação de 6.500 alfabetizadores e 650 coordenadores pedagógicos e alfabetização de 100.000 pescadoras e pescadores no valor de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais)."

8. SOA-8/2005 CLP - Fundação Educacional Itaqui - que "Propõe Emenda ao Orçamento Federal de 2006 - Financiamento das ações previstas no Plano Estadual de Atendimento às Pessoas Idosas e Famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal/social, repassando ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/PR, o valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais)."

9. SOA-9/2005 CLP - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - que "Propõe Emenda ao Orçamento visando apoio técnico e financeiro à criação e ao fortalecimento de mecanismos institucionais, estaduais e municipais de política para as mulheres, no valor de R$7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) - sendo 40% de custeio e 60% para capital."

10. SOA-10/2005 CLP - ÁGERE - Cooperação em Advocacy - que "Sugere emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, objetivando alocar dotação para a qualificação de jovens com vistas à inserção no mundo do trabalho, no valor de R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais)."

11. SOA-11/2005 CLP - ÁGERE - Cooperação em Advocacy - que "Sugere emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, objetivando alocar dotação para o estímulo financeiro ao primeiro emprego destinado a jovens, no valor de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais)."

12. SOA-12/2005 CLP - ÁGERE - Cooperação em Advocacy - que "Sugere emenda ao texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, objetivando a identificação e disseminação de metodologias e tecnologias sociais de qualificação com ênfase no público alvo de jovens na faixa etária de 15 a 29 anos."

13. SOA-13/2005 CLP - Cons. Nac. de Seg. Alimentar e Nutricional - que "Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) às dotações da Ação 2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar, integrante Programa 0352 - Abastecimento Agroalimentar."

14. SOA-14/2005 CLP - Comitê Nac. de Enfrent. à Viol. Sexual Contra Crianças e Adolescentes - que "Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 8.864.250,00 (oito milhões oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais) às dotações da Ação 0746 - Apoio ao Projeto de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, integrante do Programa 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes."

15. SOA-15/2005 CLP - Comitê Nac. de Enfrent. à Viol. Sexual Contra Crianças e Adolescentes - que "Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) às dotações da Ação 2383 - Proteção Social à Criança e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e sua famílias, integrante do Programa 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes."

16. SOA-16/2005 CLP - Cons. Nac. Direitos da Criança e do Adolescente - que "Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) às dotações da Ação OA24 - Apoio ao Atendimento Educacional de Crianças de até Seis Anos de Idade, integrante do Programa 1065 - Desenvolvimento da Educação Infantil."

17. SOA-17/2005 CLP - Confederação Nacional de Municípios - que "Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) às dotações da Ação 4947 - Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia, integrante do Programa 0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico."

18. SOA-18/2005 CLP - Assoc. Bras. de Gays, Lésbicas e Transgêneros - que "Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) às dotações, para apoio a qualificação de profissionais da educação em educação para a diversidade e cidadania."

19. SOA-19/2005 CLP - ÁGERE - Cooperação em Advocacy - que "Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 49.997.248,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais) às dotações da Ação 4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura, integrante do Programa 1142 - Engenho das Artes."

20. SOA-20/2005 CLP - Academia Bras. Ciências e Sociedade Bras. Progr. Ciência - que "Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 415.623.554,00 (quatrocentos e quinze milhões, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais) reservando dotação orçamentária para "Recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cienfífico e Tecnológico (FNDCT)""