CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5476, DE 2001, DO SR. MARCELO TEIXEIRA, QUE "MODIFICA A LEI Nº 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997, DETERMINANDO QUE A ESTRUTURA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA, PRESTADOS EM REGIME PÚBLICO, SEJA FORMADA APENAS PELA REMUNERAÇÃO DAS LIGAÇÕES EFETUADAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2005

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:
a) Dr. Mário Jorge de Oliveira Tavares, Gestor de Regulamentação e Interconexão da Sercomtel S.A Telecomunicações ; e
b) Dr. João de Deus Pinheiro de Macedo, Diretor de Planejamento Executivo da Telemar Norte Leste S.A.

II - Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "solicita convidar para participarem de Audiência Pública a Sra Flávia Lefevre, o Senhor Carlos Ari Sundfeld e o Senhor Paulo de Barros Carvalho"
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer o envio do Projeto de Lei nº 6.865, de 2002, que "Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações ", à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de Julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "solicita convidar para participar de Audiência Pública o Sr. Kazuo Watanabe, para debater o PL nº 5476/01 que trata do fim da assinatura básica".
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "socilita convidar para participar de Audiência Pública representante da empresa Tendências Consultoria Integrada, para debater o PL nº 5476/01 que trata do fim da assinatura básica".
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 19/05 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "solicita convidar para participar de Audiência Pública o Sr. Carlos Ari Sundfeld, para debater o PL nº 5476/01 que trata do fim da assinatura básica".
NÃO DELIBERADO