Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 157/05 - do Sr. João Herrmann Neto - que " Requer a tramitação conjunta das Mensagens no. 285, de 2005, e no. 544, de 2005"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 158/05 - do Sr. André Costa - que "solicita realização de audiência pública para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolecentes para fins de exploração sexual comercial no exterior, com a presença das pesquisadoras Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal (organizadoras de Relatório Nacional da PESTRAF sobre o tema); do Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, Subsecretário-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Ministro Manoel Gomes Pereira, Chefe do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; do Delegado da Polícia Federal do Pará Luíz Eduardo Pereira e do Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos".
APROVADO SUBSTITUINDO A INDICAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA MÁRCIO THOMAZ BASTOS POR UM ASSESSOR POR ELE DESIGNADO.

REQUERIMENTO Nº 159/05 - do Sr. André Costa - que "convoca o Sr. Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca da militarização da Tríplice Fronteira; para discutir a questão da internacionalização da Amazônia e a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação e perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação das ONGs e outros temas pertinentes à sua Pasta".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 161/05, COM ALTERAÇÃO, DETERMINANDO QUE A REFERIDA AUDIÊNCIA SERÁ RESERVADA.

REQUERIMENTO Nº 160/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo brasileiro diante das denúncias feitas por ONGs americanas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de participação ativa ou omissão em supostas chacinas no Haiti, por militares da Missão de Estabilização da ONU naquele País, sob o comando do general brasileiro Urano Bacellar".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 161/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro da Defesa, José Alencar Gomes da Silva ou seu representante, para informar esta Comissão, sobre as providências tomadas em relação a prática de torturas ocorridas na 2ª Companhia de Fuzileiros do 20º Batalhão de Infantaria Blindado do Exército com sede em Curitiba".
APENSADO AO REQ. Nº 159/05

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão, em 07/07/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO

PROJETO DE LEI Nº 5.441/05 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar". (Apensado: PL 5442/2005)
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5442/2005, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.650/05 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "acrescenta parágrafos aos artigos 430 e 443, Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER