CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2004, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 E O INCISO IX DO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (APENSADOS: PLP 210/04 E OUTROS).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/11/2005

Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PLP 125/2004, PLP 155/2004 (Apensados: PLP 192/2004 (Apensado: PLP 209/2004), PLP 204/2004, PLP 215/2004, PLP 223/2004, PLP 229/2004, PLP 235/2005, PLP 292/2005, PLP 303/2005 e PLP 321/2005), PLP 210/2004, PLP 156/2004, PLP 239/2005, PLP 245/2005 (Apensado: PLP 320/2005) e PLP 299/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir 
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERSON GABRIELLI, JOSÉ MILITÃO, JOSÉ PIMENTEL, JULIO SEMEGHINI, LUIZ CARREIRA, MIGUEL DE SOUZA, NAZARENO FONTELES, REGINALDO LOPES E WALTER BARELLI.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.