Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 24/01 - do Sr. João Grandão - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Milton Temer - que "Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore"."
RETIRADO DE PAUTA

REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - do Sr. Márcio Matos - que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda Sr. Pedro Malan, sobre Resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. Márcio Matos - que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre implantação da Lei 9755/99, que Dispõe sobre a criação de "homepage" na "internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01 - do Sr. Márcio Matos - que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a BR 153"
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 45/01 - do Sr. João Magalhães - que "Requer que seja convocados os Ministros Marcos Tavares e Pedro Parente a fim de prestarem esclarecimentos sobre o não pagamento de Restos a Pagar do período de 1999/2000"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO INTERNO Nº 49/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União uma auditoria no destino das disponibilidades e depósitos judiciais do setor público nos bancos estaduais privatizados"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro Aloysio Nunes Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a liberação de recursos através das emendas parlamentares ao Orçamento da União"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 64/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 65/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer a esta Comissão que solicite a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará - TCU, relatório e cópia integral dos Processos nº 003.601/1999-4 e 003.623/1999-8, com os respectivos pareceres."
RETIRADO DE PAUTA

REQUERIMENTO INTERNO Nº 66/01 - do Sr. Max Mauro - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar irregularidades sobre as operações financeiras realizadas pelo Banestes com o então Senador José Ignácio Ferreira, em 1998, para saldar débito da conta de sua Campanha para Governador, no valor de R$ 2,6 milhões no Estado do Espírito Santo; com a Empresa Interamerican Trade Financial Services LTDA.; e com o Governo do Estado para pagar o funcionalismo."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 67/01 - do Sr. Expedito Júnior - que "Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO INTERNO Nº 68/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais."
ADIADA VOTAÇÃO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 69/01 - do Sr. Fernando Zuppo - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União fiscalização na Caixa Econômica Federal na carteira de financiamento de imóveis populares que não contam com a proteção do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS"
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 70/01 - do Sr. João Almeida - que "Solicita seja convidado o Sr. Francisco Gros, Presidente do BNDES, a fim de prestar esclarecimentos sobre financiamentos para aquisição da COPENE"
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 71/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 72/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira."
RETIRADO DE PAUTA

REQUERIMENTO INTERNO Nº 73/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira."
RETIRADO DE PAUTA

REQUERIMENTO INTERNO Nº 74/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/96 - do Sr. AUGUSTO NARDES - que "encaminha denuncia ao tribunal de contas da união sobre irregularidades contrarias ao principio da economicidade, existentes na administração publica federal, referente aos casos de desperdicio do dinheiro publico, solicitando seja realizada inspeção extraordinaria de natureza operacional nas unidades administrativas da união que possuem obras não concluidas ou com cronograma de execução incompativel com o prazo inicial previsto em contrato."
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO
PARECER: pela rejeição desta.
RETIRADO DE PAUTA

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a comissão de fiscalização financeira e controle fiscalize as operações de emprestimo do banco do brasil para a construtora encol."
RELATOR: Deputado WALDOMIRO BARANCELLI FIORAVANTE
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA

Relatórios em Geral:

RELATÓRIO DE SUBCOMISSÃO Nº 1/01 - do Sr. João Magalhães - que "criada para estudar a concessão de redução do imposto de renda à empresa Vale do Rio Doce pela exploração de ferro e manganês no Estado do Pará."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O PARECER