A - Discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento - 2006

1 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Valor de R$ 280.000.000,00

2 – MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

Valor de R$ 200.000.000,00

3 – PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANÇADA E SUAS APLICAÇÕES NO AGRONEGÓCIO (EMBRAPA)

Valor de R$ 120.000.000,00

4 – PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS DA BOVIDEOCULTURA

Valor de R$ 200.000.000,00

5 – FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES (MDA)

Valor de 100.000.000,00

APROVADAS 

 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 405/05 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Encontro dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Ponta Porã – MS".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.232/05 - do Sr. Amauri Gasques - que "institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Almir Sá, em 05/10/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.921/02 - do Sr. João Magno - que "proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.938/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.174/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". (Apensados: PL 4623/2004, PL 5070/2005 e PL 5265/2005)
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4623/2004, do PL 5070/2005 e do PL 5265/2005, apensados.
Vista ao Deputado Zonta, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 08/06/2005.
O Deputado Assis Miguel do Couto apresentou voto em separado em 05/07/2005.
Aprovado o requerimento do Deputado João Grandão, Líder do PT, que solicita adiamento da votação por 3 sessões, em 17/08/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.191/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "da nova redação ao artigo 96 da Lei Nº 4.504 (Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964". (Apensado: PL 5656/2005)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5656/2005, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.737/05 - do Sr. Feu Rosa - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela aprovação, com três emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 19/10/2005.
O Deputado Orlando Desconsi apresentou voto em separado em 01/11/2005.
NÃO DELIBERADO