Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/05 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer seja convidada a Sra. Rosalía Arteaga Serrano , Secretária-Geral da OTCA, para apresentar o Plano Estratégico da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a situação atual do Parlamento da Amazônia - PARLAMAZ ".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 155/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PLN 40/2005, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, com a presença do Relator Geral do PLOA 2006, Deputado Carlito Merss, e dos Relatores Setoriais, Senadora Lúcia Vânia e Deputado Amauri Gasques".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 156/05 - do Sr. João Herrmann Neto - que "convida o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos planos e diretrizes do Governo no que diz respeito às relações internacionais".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 620/04 - do Poder Executivo - (AV 1167/2004) - que "submete, à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 160/05 - do Poder Executivo - (AV 289/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 438/05 - do Poder Executivo - (AV 696/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 453/05 - do Poder Executivo - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/05 - do Sr. Neuton Lima - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste requerendo também a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, quanto ao mérito, e às de Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos do art. 32, incisos IV, c; XI, b e XII, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 05/10/2005.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO, PELA REJEIÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 22/06/2005. 
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP)
PARECER VENCEDOR, DEP. ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FEU ROSA, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.128/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o caput do artigo 1.º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar a valor de mercado seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 05/10/2005.
O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 18/10/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NILSON MOURÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.441/05 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar". (Apensado: PL 5442/2005)
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5442/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.