Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 44/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.775/03".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de audiência pública com a presença da Ministra-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, a fim de apresentar o quadro dos programas de investimentos em infra-estrutura ".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 41/05 - do Sr. Lupércio Ramos - que "propõe a realização do 1º Seminário e Treinamento sobre técnicas de combate a pirataria, no Estado do Amazonas, em conjunto com a comissão do trabalho, de Administração e serviço Público, Frente Parlamentar de Combate a Pirataria e Sonegação Fiscal, conselho Nacional de Combate a Pirataria e o Forún Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Legalidade".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 42/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 43/05 - do Sr. Reinaldo Betão - que "propõe a indicação de representante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Seminário sobre Transporte Multimodal e Logística da Bacia do Rio Paraná e seus Entornos, no dia 25 de novembro do ano corrente, em Foz do Iguaçu".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.942/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 534/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.805/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "define "pequeno empresário", institui o "empresário individual de responsabilidade limitada" e estabelece normas para o tratamento favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos dos arts. 170, IX, e 179 da Constituição Federal, e 970 e 1.179, § 2°, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 7296/2002, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas, em 05/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.334/05 - do Sr. José Roberto Arruda - que ""Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.386/05 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados".
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 21/09/2005.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 04/10/2005.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. DELFIM NETTO (PMDB-SP), DEP. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO

PROJETO DE LEI Nº 5.585/05 - do Sr. Jurandir Boia - que "altera os Incisos II e VII, do Art. 51, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, reduzindo as demonstrações contábeis das empresas, que deverão instruir a petição inicial de recuperação judicial, a dois exercícios anteriores à data em que for apresentada".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI Nº 530/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.""
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004)
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela aprovação deste, dos PL's 3886/2004 e 4008/2004, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 08/12/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO REGINALDO LOPES

PROJETO DE LEI Nº 5.239/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde-FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.542/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "suspende e reduz tributos federais incidentes sobre aquisições destinadas a novos empreendimentos".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.632/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre as sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.675/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre as Empresas Patrocinadoras de Uniformes escolares de escolas públicas, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO