Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/02 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública sobre a execução dos Fundos Setoriais."
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.297/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "dá nova redação ao caput do art. 22 da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, Lei de Impresa."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL E JULIO SEMEGHINI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 682/01 - do Poder Executivo - (MSC 145/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 27 de novembro de 2000, que renova permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 7 de dezembro de 1996, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 08/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.060/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão ao Diário da Manhã Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.111/01 - do Poder Executivo - (MSC 992/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 371, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão "Cidade das Árvores" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Hélio, em 08/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.127/01 - do Poder Executivo - (MSC 993/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 450, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eni Voltolini, em 08/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ENI VOLTOLINI

TVR Nº 1.133/01 - do Poder Executivo - (MSC 994/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Bom Retiro da Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.135/01 - do Poder Executivo - (MSC 994/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Fundação Deputado Walfrido Monteiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icó, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.137/01 - do Poder Executivo - (MSC 994/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.145/01 - do Poder Executivo - (MSC 995/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 341, de 28 de junho de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Libermann FM, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Assad Júnior, em 12/12/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.159/01 - do Poder Executivo - (MSC 996/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 424, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à ROBI - Rádio e Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 08/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.184/01 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 283, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Nova Ação de Castilho a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exlcusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castilho, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JULIO SEMEGHINI.

TVR Nº 1.259/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão ao Governo do Estado da Paraíba - Superintendência de Radiodifusão, por intermédio da Rádio Tabajara, para explora, a partir de 19 de fevereiro de 1996,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado JOÃO CALDAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.264/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Fundação Rainha da Paz, para explorar, a partir de 3 de outubro de 1998, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.283/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de nº 281, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bady Bassitt, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 08/05/2002
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 1.287/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barretos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ENI VOLTOLINI E JORGE BITTAR.

TVR Nº 1.295/01 - do Poder Executivo - (MSC 1108/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 7 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio SM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro do Itapermirim, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.316/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 288, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Aral Moreira Associação Comunitária - AMAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOÃO CALDAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.326/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 464, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Palmas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Palmas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 08/05/2002
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 1.327/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 465, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Barreiros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Barreiros, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 08/05/2002
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 1.329/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 469, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 08/05/2002
RETIRADA DE OFÍCIO

TVR Nº 1.342/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 638, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Inocêncience de Comunicação e Marketing a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOÃO CALDAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.347/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 483, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jacaraú, Estado do Paraíba."
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.363/01 - do Poder Executivo - (MSC 1279/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 27 de julho de 2001, que autoriza à Rádio Grupo Conesul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.364/01 - do Poder Executivo - (MSC 1284/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 497, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Machadinha D'Oeste, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 08/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.371/01 - do Poder Executivo - (MSC 1284/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 506, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cipó, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.404/01 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Macaraniense São Pedro a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Macarani, Estado de Bahia."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.415/01 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Divisanovense para Radiodifusão Comunitária, Cultura e Comunicação - ADERC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Divisa Nova, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.416/01 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.422/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 16 de maio de 2001, que autoriza à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Interativa Jaruense a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jarú, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 08/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.424/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 11 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Araripe, Estado do Ceará."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.442/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 636, de 24 de outubro de 2001, que permite à Ideal Distribuidora de Imagem e Som Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.450/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 24 de outubro de 2001, que permite à Rádio Zero FM Ltda explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Areado, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.451/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 24 de outubro de 2001, que permite à Rádio Terra Nova FM Ltda, a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Terra Nova, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.470/01 - do Poder Executivo - (MSC 1372/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cultura FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araci, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.479/01 - do Poder Executivo - (MSC 1373/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 585, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.514/01 - do Poder Executivo - (MSC 1412/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.521/01 - do Poder Executivo - (MSC 1412/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 25 de outubro de 2001, que autoriza a Fundação Pró-Desenvolvimento do Cariri - Júlia Leite de Luna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Milagres, Estado de Ceará."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.525/01 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 8 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o desenvolvimento Cultural Três Mártires, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.527/01 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Rádio Clube de Muqui, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Muqui, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.532/01 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Indiaporã, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indiaporã, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.533/01 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania do Município de Chorozinho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.537/01 - do Poder Executivo - (MSC 1451/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Bem Viver a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antonio do Içá, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado JOÃO CALDAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.545/02 - do Poder Executivo - (MSC 6/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 278, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Lajedo FM para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.567/02 - do Poder Executivo - (MSC 30/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio e Televisão Libertas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.571/02 - do Poder Executivo - (MSC 30/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NILSON PINTO.

TVR Nº 1.588/02 - do Poder Executivo - (MSC 32/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.590/02 - do Poder Executivo - (MSC 34/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 706, de 26 de novembro de 2001, que outorga permissão à Intervox Transmissões e Sistemas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.593/02 - do Poder Executivo - (MSC 40/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.596/02 - do Poder Executivo - (MSC 47/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Rádio Comunitária Alternativa FM de Siqueira Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.611/02 - do Poder Executivo - (MSC 55/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Bonjesuense Comunitária de Rdiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.613/02 - do Poder Executivo - (MSC 92/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 698, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.615/02 - do Poder Executivo - (MSC 93/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Barão de Melgaço, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.628/02 - do Poder Executivo - (MSC 94/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Academia Cultural de Santa Helena - ACULT-STH/PR para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.639/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Rural de Guarabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.659/02 - do Poder Executivo - (MSC 110/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itauçu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.691/02 - do Poder Executivo - (MSC 119/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Comunicação e Ação Social para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.692/02 - do Poder Executivo - (MSC 119/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 6 de dezembro de 2001, autorização a Associação Comunitária do Bairro dos Funcionários - Fruta de Leite/MG para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fruta de Leite, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.703/02 - do Poder Executivo - (MSC 141/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 679, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 1.706/02 - do Poder Executivo - (MSC 141/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 732, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Planura Verde de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cromínia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.714/02 - do Poder Executivo - (MSC 143/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 799, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Brígida, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.770/02 - do Poder Executivo - (MSC 178/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 200/91 - JUTAHY MAGALHAES - (PLS 62/1990) - que "fixa critérios para a divulgação de resultado de pesquisa de opinião pública e dá outras providências" (Apensado: PL 4031/2001)
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4031/2001, apensado, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Jorge Bittar, em 20/06/2001
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 26/09/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.858/99 - do Sr. Gerson Camata - (PLS 341/1999) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos." (Apensados: PL 1963/1999, PL 2320/2000, PL 2662/2000, PL 2941/2000, PL 3036/2000, PL 3486/2000, PL 3812/1997 (Apensados: PL 560/1999, PL 636/1999, PL 1647/1999 e PL 6638/2002) e PL 5217/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-6638/2002, do PL-560/1999, do PL-636/1999, do PL-1647/1999, do PL-1963/1999, do PL-2320/2000, do PL-2662/2000, do PL-2941/2000, do PL-3036/2000, do PL-3486/2000, do PL-3812/1997, e do PL-5217/2001, apensados, e da Emenda 1/99, apresentada na Comissão ao PL 3812/97, apensado.

RETIRADO DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 237/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Educadora de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais"."
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

MENSAGEM Nº 123/02 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 29 de janeiro de 2002, que declara a perempção da permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.996/97 - da Sra. Telma de Souza - que "cria nas programações da Radiobrás espaço institucional para o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e ONG's."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 08/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.013/01 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei 9472, de 16 de julho de 1997." (Apensado: PL 5595/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5595/2001, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Gilmar Machado e Julio Semeghini, em 12/12/2001
RETIRADO DE OFÍCIO