Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 218/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a aprovação de Protocolo de Intenções que entre si celebram a Confederação Nacional da Indústria, o Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, para o desenvolvimento de ações conjuntas na área de cooperação científica, técnica e cultural".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 219/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a aprovação do I Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o Ministério da Cultura, o Sistema CNC/SESC/SENAC, o Sistema CNI/SENAI/SESI, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, objetivando a inclusão da Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI como entidade parceira".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.428/04 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 211/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.299/05 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 306/2004) - que "inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.707/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005)
RELATOR: Deputado ANTENOR NASPOLINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4956/2005, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.209/04 - do Sr. Ildeu Araujo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Americana e dá outras providências". (Apensado: PL 3212/2004)
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3212/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.312/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.122/05 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências""
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA CELCITA PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.736/05 - do Sr. Vieira Reis - que "dispõe sobre o acompanhamento pelos pais, via internet, das atividades escolares de seus filhos".
RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gastão Vieira e Iara Bernardi, em 05/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.333/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o programa de alfabetização de adultos, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a lingua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.779/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências."" (Apensado: PL 5032/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5032/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensado: PL 4785/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4785/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NICE LOBÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 4.499/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui Programa de Crédito para financiar material escolar para estudantes e dá outras providências""
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o programa Bombeiro Professor.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CSPCCO.
VISTA À DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5897/2001, PL 5968/2001 e PL 4206/2004)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado.
VISTA À DEPUTADA NEYDE APARECIDA.

PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO NEUTON LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/05 - da Sra. Ann Pontes - que "introduz parágrafo único na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema".
RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.