Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 162/05 - do Sr. Simão Sessim - que "solicita seja formulado cinvite ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, para prestar esclarecimento sobre a reestruturação regimental do Instituto Nacional do Seguro Social".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/05 - do Sr. Leonardo Mattos e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/03 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "propõe que a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO MAURO BENEVIDES.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/04 - do Sr. André Luiz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre denúncias de improbidade administrativa da atual gestão das Entidades Fecomércio, SESC e SENAC - RJ".
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/05 - do Sr. César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada ELAINE COSTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "propõe a realização pelo TCU de uma auditoria operacional em caráter de urgência, com o objetivo de uma reavaliação do real patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S/A".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/05 - do Sr. César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do FUNDEF, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO

REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005.
APROVADO O PARECER

REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER