Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 3.970/89 - do Sr. RICARDO FIUZA - que "dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões colegiadas da administração publica direta."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda..
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.701/91 - SIDNEY DE MIGUEL - que "cria a estação ecologica da ilha do medo, na ilha do mesmo nome, municipio de itaparica."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.303/91 - CARLOS ALBERTO CAMPISTA - que "da nova redação ao artigo 825 da consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.336/91 - FERNANDO CARRION - que "altera dispositivos da lei 5869, de 11 de janeiro de 1973 - codigo de processo civil."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.016/92 - LUIZ CARLOS SANTOS - que "da nova redação ao artigo 58 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: Parecer do relator
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.434/92 - SERGIO AROUCA - que "altera a consolidação das leis do trabalho - clt, dispondo sobre o 'jus postulandi', a assistencia judiciaria a menores. ementa do substitutivo: altera a clt tornando privativa de advogado a postulação perante a justiça do trabalho e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com subemendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.578/93 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF. 11/1993) - que "transforma e cria cargos no quadro de pessoal do conselho da justiça federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemenda de redação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 761/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 817/2000) - que "aprova o ato que renova concessão outorgada à rádio nova são manuel ltda, a partir de 25 de março de 1992, para explorar serviço de radiodifusão, na cidade de são manuel, estado de são paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, PROFESSOR LUIZINHO E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 762/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 817/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da rádio independente de barretos ltda, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar serviço de radiodifusão, na cidade de barretos, estado de são paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, PROFESSOR LUIZINHO E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 832/2000) - que "aprova o ato que autoriza à rádio comunitária excel fm a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de alpercata, estado de minas gerais."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 772/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 832/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação pró-cidadania - apc a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de guaxupé, estado de minas gerais."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 778/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 946/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária de comunicação e cultura nossa missão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de passos, estado de minas gerais."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 779/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 974/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à fundação educativa e cultural alto parnaíba a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de patos de minas, estado de minas gerais."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 782/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitaria cajuruense a executar serviços de radiodifusão comunitaria na cidade de carmo do cajuru/mg."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 786/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitaria de comunicação de barro duro a executar serviços de radiodifusão comunitaria na cidade de barro duro/pi."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 788/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a sistema comunitaria de comunicações santamariense a executar serviços de radiodifusão comunitaria na cidade de santa maria de itabira/mg."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 800/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a fundação hospitalar do trabalhador rural de são jorge do ivaí, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de são jorge do ivaí/pr."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 805/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1173/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária de comunicação cultural e artística de jataizinho, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de jataizinho/pr."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 814/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1249/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária educação ambiental de fartura, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de fartura/sp."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 817/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1249/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação de comunicação comunitária educativa cultural constantina, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de constantina/rs."
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 824/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1250/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação cultural e comunitária de santa cruz do monte castelo - acosmoc a executar serviços de radiofusão comunitária, na cidade de santa cruz do monte castelo/pr."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 827/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1251/2000) - que "aprova o ato que autoriza a fundação álvaro cordeiro a executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de coração de jesus/mg."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 828/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1274/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação cultural comunitária de três lagoas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de três lagoas/ms."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1274/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária novo alvorecer a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de eldorado/ms."
RELATOR: Deputado MURILO DOMINGOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 830/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1354/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária de desenvolvimento cultural e artístico de braganey a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de braganey/pr."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.792/90 - Executivo Federal - (MSC 228/1990) - que "cria a area de livre comercio no municipio de oiapoque, estado do amapa e da outras providencias." (Apensados: PL 386/1995, PL 406/1995, PL 675/1995, PL 1504/1999, PL 2612/1992 e PL 2866/2000)
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: Parecer do relator
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.115/97 - do Sr. LUIZ CARLOS HAULY - que "modifica o artigo 15 da lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações. nova ementa da redação final: altera e acrescenta dispositivos na lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e na lei 6385, de 07 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a comissão de valores mobiliários." (Apensados: PL 1000/1999 e PL 3519/1997)
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, do PL-1000/1999, e do PL-3519/1997, apensados, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemendas, das emendas e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 170/97 - do Sr. JULIO REDECKER - que "dispõe sobre a estabilidade, no emprego, decorrente de acidente do trabalho e de doença profissional ou do trabalho."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer do relator, dep leo alcantara, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/93 - BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do artigo 228 da constituição federal." (Apensados: PEC 37/1995, PEC 68/1999, PEC 91/1995 (Apensados: PEC 386/1996 e PEC 426/1996), PEC 133/1999, PEC 150/1999, PEC 167/1999, PEC 169/1999, PEC 260/2000, PEC 301/1996, PEC 531/1997 e PEC 633/1999)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela admissibilidade desta e das PECs nºs 37/95, 301/96, 531/97, 91/95, 386/96, 426/96, 633/99, 68/99, 68/99, 150/99, 167/99 e 260/2000.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 165/95 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "da nova redação ao inciso viii do artigo 29 da constituição federal." (Apensado: PEC 318/1996)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta e da apensada, com substitutivo.
APROVADO O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 197/95 - VANESSA FELIPPE - que "altera o paragrafo quarto e revoga o paragrafo quinto do artigo 77 da constituição federal." (Apensado: PEC 505/1997)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela admissibilidade deste e da apensada, na forma dos substitutivos.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 207/95 - do Sr. FEU ROSA - que "dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pre-escola no ensino fundamental."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 210/95 - do Sr. JOSE JANENE - que "da nova redação aos artigos 28, 29, 32, paragrafo terceiro, 79 e 81 da constituição federal." (Apensado: PEC 130/1999)
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta, nos termos do substitutivo, e da PEC 130/99, apensada, com emenda.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 224/95 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "da autonomia funcional a justiça eleitoral." (Apensado: PEC 448/1997)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade, com substitutivo.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 317/96 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "da nova redação ao paragrafo segundo do artigo 18 da constituição federal." (Apensado: PEC 211/2000)
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: Parecer do relator
APROVADO O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 321/96 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "acrescenta paragrafo terceiro ao artigo 39 da constituição federal."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade, nos termos do substitutivo.
APROVADO O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 347/96 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "da nova redação ao paragrafo segundo do artigo 57 da constituição federal." (Apensados: PEC 46/1999, PEC 168/1999, PEC 205/2000, PEC 236/2000, PEC 241/2000, PEC 359/1996 e PEC 377/1996)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta e das apensadas.
APROVADO O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 357/96 - do Sr. NICIAS RIBEIRO - que "da nova redação ao paragrafo terceiro do artigo 236 da constituição federal."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade, com substitutivo.
APROVADO O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 532/97 - do Sr. FEU ROSA - que "altera o inciso iii do paragrafo primeiro, os incisos i e ii do paragrafo segundo e o paragrafo quarto do artigo 73 da constituição federal, modificando os criterios de nomeação dos ministros do tribunal de contas da união." (Apensado: PEC 50/1999)
RELATOR: a designar
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta e da apensada.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 550/97 - do Sr. ANTONIO FEIJÃO - que "da nova redação ao artigo 40 do ato das disposições constitucionais transitorias, altera o prazo de vigencia da zona franca de manaus e da outras providencias." (Apensados: PEC 577/1998, PEC 591/1998 e PEC 606/1998)
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade desta e das apensadas.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 593/98 - do Sr. AROLDE DE OLIVEIRA - que "modifica os artigos 49, 220, 222, 223 e 224 da constituição federal."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 63/99 - do Sr. EDUARDO DA COSTA PAES - que "da nova redação ao artigo 30, inciso v, a fim de incluir como competência municipal os serviços de distribuição de agua e captação de esgoto."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 232/00 - Executivo Federal - (MSC 512/2000) - que "inclui o parágrafo oitavo ao artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 243/00 - do Sr. PEDRO CANEDO - que "acrescenta o artigo 243-a ao titulo ix - das disposições constitucionais gerais, da constituição da republica federativa do brasil."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 290/00 - do Sr. LUIZ ANTONIO FLEURY - que "dá nova redação aos artigos 49, 50 e 58, da constituição federal, regulando a convocação de ministros de estado, titular de órgão vinculado à presidência da república, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo congresso nacional."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 659/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 606/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação nossa senhora das dores de cândido mota a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de cândido mota, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 664/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação dos moradores do aracruz - ama, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de barreiras, estado da bahia."
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 1218/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão da televisão pioneira ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de teresina, estado do piaui."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS ROLIM, JOSÉ GENOÍNO, JOSÉ DIRCEU, PROFESSOR LUIZINHO E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 746/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 137/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da rádio difusora fronteira ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de arroio grande, estado do rio grande do sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 748/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 231/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à fundação padre libério, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins educativos, na cidade de pará de minas, estado de minas gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 756/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 514/2000) - que "aprova o ato que autoriza a associação comunitária américo de campos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de américo de campos, estado de são paulo."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 784/00 - da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - (MSC 983/2000) - que "arpova o ato que autoriza a associação comunitaria de amigos cafelandia - acafe a executar serviços de radiodifusão comunitaria na cidade de cafelandia/pr."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 571/88 - LUIS ROBERTO PONTE - que "estabelece a obrigatoriedade da incidencia de correção monetaria sobre as importancias pagas com atraso pelas entidades e orgãos vinculados a administração publica, relativas aos contratos que especifica, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: parecer do relator, dep nestor duarte, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa. dcd 16 05 96 pag 0027 col 02.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.580/90 - do Sr. EDISON LOBÃO - (PLS 155/1989) - que "dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos economicos resultantes da produtividade do trabalho para os efeitos do paragrafo quarto, do artigo 218 da constituição e da outras providencias." (Apensados: PL 70/1991, PL 245/1991, PL 425/1991, PL 831/1991, PL 1080/1991, PL 1392/1988 (Apensados: PL 3374/1989, PL 4222/1989 e PL 4369/1989), PL 1418/1991, PL 2009/1991, PL 2299/1991, PL 2917/1992, PL 3838/1989, PL 4868/1990, PL 5253/1990, PL 5623/1990, PL 5789/1990, PL 5875/1990, PL 6050/1990 e PL 6133/1990)
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: parecer do relator dep roland lavigne pela inconstitucionalidade das emendas 05 06 14 e 15 pela constitucionalidade juridicidade e tecnica legislativa das emendas 01 02 03 04 07 08 09 10 11 12 13 14 e 16 com subemendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 814/91 - do Sr. AROLDO CEDRAZ - que "institui o programa de reabilitação de perimetros irrigados no nordeste e da outras providencias."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.813/91 - Executivo Federal - (MSC 495/1991) - que "define a situação juridica do estrangeiro no brasil e da outras providencias." (Apensado: PL 4115/1993)
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: Devolvido com parecer à emenda de plenário.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.292/99 - do Sr. NICIAS LOPES RIBEIRO - que "regulamenta o artigo 81 da constituição e estabelece normas para a eleição do presidente e vice-presidente da republica, no caso de vacancia de ambos os cargos e da outras providencias." (Apensado: PL 1888/1999)
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: parecer do relator, dep zenaldo coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa e, no merito, pela aprovação, com emendas.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALGH.

PROJETO DE LEI Nº 1.297/99 - do Sr. ROMERO JUCA - (PLS 174/1999) - que "determina a exibição, nas peças publicitarias veiculadas em todos os meios de comunicação, do numero de registro dos produtos sujeitos ao regime de vigilancia sanitaria, alterando o artigo 23 do decreto-lei 986, de 21 de outubro de 1969, e o artigo 58 da lei 6360, de 23 de setembro de 1976."
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.818/00 - do Sr. ALBÉRICO DE FRANÇA FERREIRA FILHO - que "modifica a pena do artigo 214 do decreto-lei 2848, de 07 de dezembro de 1940 - código penal."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: Parecer do relator
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.643/90 - Executivo Federal - (MSC 174/1990) - que "dispõe sobre a letra de cambio e a nota promissoria e da outras providencias." (Apensado: PL 66/1991)
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 66/1991, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.676/90 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a capacidade civil do maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos para o fim especifico de movimentação dos depositos em caderneta de poupança."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: parecer do relator, dep bispo rodrigues, pela cosntitucionalidade, juridicidade, tecnica legislativa, e, no merito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.953/90 - VICTOR FACCIONI - que "dispõe sobre os conselhos federal e regionais de contabilidade, as prerrogativas profissionais e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.004/90 - MARCIO LACERDA - (PLS 405/1989) - que "torna obrigatoria a publicação de despesas com publicidade realizadas pela união federal."
RELATOR: a designar
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste e da Emenda de nº 1 da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 188/91 - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - (PLS 89/1990) - que "determina a seleção objetiva de pessoas submetidas a fiscalização de tributos federais e equipara ao crime de prevaricação a interferencia contraria por autoridades politicas e administrativas."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e, no mérito, pela sua aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.028/91 - do Sr. ARY KARA - que "acrescenta dispositivo ao codigo do processo civil."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.048/91 - VALMIR CAMPELO - (PLS 28/1991) - que "dispõe sobre a profissão de garçon, e da outras providencias." (Apensados: PL 1160/1991 e PL 2132/1991)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e pela inconstitucionalidade dos PL nºs 1.160/91 e 2.132/91, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.405/91 - do Sr. LUCIANO PIZZATTO - que "dispõe sobre a instituição do selo verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e/ou suas origens quanto aos cuidados para a conservação do meio ambiente."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.546/92 - MARCIO LACERDA - (PLS 225/1991) - que "altera a redação do paragrafo segundo do artigo quinto da lei 7797, de 10 de julho de 1989, que cria o fundo nacional de meio ambiente e da outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.554/92 - do Sr. ZAIRE REZENDE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que os estoques reguladores de carne sejam feitos por aquisição de carcaças tipificadas."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.915/92 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "autoriza entidades filantropicas que menciona a explorar loteria de numeros e da outras providencias."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela injuridicidade do PL 2915/92, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.035/92 - do Sr. WERNER WANDERER - que "dispõe sobre o financiamento para reparo e reforma de maquinas e equipamentos agricolas."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CAPR, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.252/92 - do Sr. SALATIEL CARVALHO - que "proibe a exibição de filmes ou programas de televisão com cenas de sexo e nudez e da outras providencias." (Apensado: PL 462/1995)
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste e do apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.272/92 - do Sr. GIOVANNI QUEIROZ - que "altera o artigo oitavo da lei 5197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção a fauna e da outras providencias." (Apensados: PL 430/1995 e PL 4490/1994)
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos apensados, nos termos dos substitutivos.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.613/93 - CARLOS NELSON - que "estabelece data mensal para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão que especifica." (Apensados: PL 531/1999, PL 1600/1996, PL 1964/1996, PL 2529/1996, PL 3407/1997, PL 3792/1997, PL 3868/1997, PL 3953/1997 e PL 3986/1997)
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-531/1999, do PL-1600/1996, do PL-1964/1996, do PL-2529/1996, do PL-3407/1997, do PL-3792/1997, do PL-3868/1997, do PL-3953/1997, e do PL-3986/1997, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.735/93 - do Sr. LUIZ CARLOS HAULY - que "dispõe sobre o regime juridico das sociedades de interesse economico."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com emendas e pela prejudicialidade da emenda nº 2 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.889/93 - do Sr. LUIZ CARLOS HAULY - que "da a denominação de comandante joão ribeiro de barros ao aeroporto de londrina, estado do parana."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do Relator, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.731/94 - do Sr. ALDO REBELO - que "regulamenta a profissão de tecnologo e da outras providencias. -"
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda e subemenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 298/95 - do Sr. PAULO GOUVEA - que "dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetaculos publicos, programas de radio e televisão e filmes oferecidos para venda ou locação, e da outras providencias." (Apensados: PL 752/1995, PL 1053/1995 e PL 1347/1995)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; do PL nº 752/1995, apensado, com emendas; e dos PL nºs 1.053/1995 e 1.347/1995.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.238/95 - do Sr. ROMERO JUCA - (PLS 69/1995) - que "altera a lei 5809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da união e da outras providencias."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.222/97 - do Sr. FEU ROSA - que "altera dispositivos do decreto-lei 3689, de 03 de outubro de 1941 - codigo de processo penal."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.857/98 - BENEDITA DA SILVA - (PLS 131/1996) - que "dispõe sobre a língua brasileira de sinais e da outras providências." (Apensado: PL 657/1999)
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e do PL-657/1999, apensado e da emenda da Comissão de Educação Cultura e Desporto.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 383/99 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "institui a loteria municipal de prognosticos sobre o resultados de sorteio de numeros, organizada nos moldes da loteria denominada "jogo do bicho" e revoga dispositivos legais referentes a sua pratica e determina outras providencias."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: parecer do relator, dep roland lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa e, no merito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.228/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "institui o cadastro nacional de moradia e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO