Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 224/05 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "solicita sejam convidados para Audiência Pública o Exmo. Presidente do TST, Sr. Vantuil Abdala; a Ilustre Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho, Dra. Sandra Lia Simon; o Exmo. Presidente da FEBRAC, Sr. Laércio Oliveira; e o Exmo. Presidente da Abrasse, Sr. Paulo Lofreta, para apresentarem as suas avaliações e considerações acerca da "TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS" e suas vantagens e implicações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/05 - dos Srs. Dra. Clair e Wasny de Roure - que "solicitam sejam convidados os Senhores: Ministro da Defesa ou representante e o Presidente da IMBEL ou representante a comparecerem a esta Comissão para tratar da situação dos anistiados da Prólogo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/05 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita seja convidado o Senhor Adão Mantovani para ser ouvido em AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de esclarecer os aspectos relacionados ao PL 4904 de 2005, que trata dos Terrenos de Marinha".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 227/05 - do Sr. Wasny de Roure e outros - que "requerem a realização de audiência pública para discutir pertinência do funcionamento do comércio aos domingos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 228/05 - da Sra. Dra. Clair e outros - que "solicitam seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Redação, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, seminário para tratar do PL nº 2845/03, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/03 - da Sra. Neyde Aparecida - que "altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 246/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 168/04 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.846/99 - do Senado Federal - (PLS 493/1999) - que "autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/1999 da CTASP, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.316-A/01 - do Senado Federal - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha". (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2001 CREDN, com emenda, e pela rejeição do PL 3593/2000 e do PL 3814/2000, apensados.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 10/01/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 345/03 - do Senado Federal - (PLS 250/00) - que "regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 3736/2000 (Apensados: PL 4456/2001 e PL 465/2003) e PL 2585/2003)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados, e pela aprovação deste, do PL 4456/2001, e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO ISAIAS SILVESTRE.

PROJETO DE LEI Nº 5.658/05 - do Poder Executivo - (MSC 444/05) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/02 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "regulamenta a profissão de cabeleireiro, barbeiro, manicuro e pedicuro". (Apensados: PL 6995/2002, PL 7011/2002, PL 7494/2002, PL 1360/2003, PL 1953/2003, PL 1942/2003, PL 2409/2003 e PL 4806/2005)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, do PL 2409/2003, e do PL 4806/2005, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.140/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário". (Apensado: PL 1537/2003 (Apensado: PL 2489/2003))
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ISAÍAS SILVESTRE, JOVAIR ARANTES, MARCO MAIA E PEDRO HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 1.530/03 - do Sr. André de Paula - que "concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.214/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a conciliação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos pelas entidades sindicais e dá outras porovidências".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 17/11/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.534/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a profissão de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia, regula seu exercício, cria e organiza os Conselhos Federal e Regionais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Medeiros, em 27/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.111/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Cardias, em 03/08/2005.
Adiada a votação por 10 sessões a pedido do Autor, em 27/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.526/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "permite ao empregado deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesses particulares".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.