PROJETO DE LEI Nº 4.654/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração dos eleitores nomeados para trabalhar nas eleições".

RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.

VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 19/10/05.

RETIRADO DE PAUTA EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Sistema Nacional de Crédito e Desenvolvimento Solidário e dá outras providências".

RELATOR: Deputado MUSSA DEMES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

RETIRADO DE PAUTA EM 19/10/05.

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VIGNATTI E FERNANDO CORUJA EM 19/10/05.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 26/10/05.

ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 3.814/89 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 3.772/00, 6.620/02 e 4.417/04)

RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.772/00, 6.620/02 e 4.417/04, apensados.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/03 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal".

RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 223/05 - do Sr. Takayama e outros - que "institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD".

RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):

ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 4.236-A/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para a atividade turística".

RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI Nº 1.428-B/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera a destinação prevista no artigo 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira".

RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

PROJETO DE LEI Nº 2.003-A/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios para exploração de áreas de Reserva Legal e dá outras providências".

RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

RETIRADO DE PAUTA EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI Nº 2.709-A/03 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a renovação e reciclagem da frota nacional de veículos automotores". (Apensado: PL nº 2.796/03)

RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.796/03, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.719/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acresce dispositivo ao artigo 12 da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". (Apensado: PL nº 3.331/04)

RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.331/04, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição do PL nº 3.331/04, apensado.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VIGNATTI E ANDRÉ FIGUEIREDO EM 19/10/05.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI Nº 2.720/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei n.º 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza".

RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 05/10/05.

RETIRADO DE PAUTA EM 19/10/05.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 26/10/05.

RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 26/10/05.

RELATOR: Deputado NELSON BORNIER

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.974-A/04 - do Sr. João Alfredo - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei n° 10.700, de 09 de julho de 2003, e dá outra providências". (Apensados: PL's nºs 3.092/04 e 3.289/04)

RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 3.092/04 e 3.289/04, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CAPADR.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VIGNATTI E EDUARDO CUNHA EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI Nº 3.087-A/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos que especifica, inerentes às atividades desenvolvidas no âmbito da bovinocultura de corte, da bubalinocultura de corte, ou da eqüinocultura".

RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 3.344/04 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 09 E 16/03/05.

VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI Nº 3.601/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física". (Apensados: PL's nºs 3.855/04 e 4.815/05)

RELATOR: Deputado MUSSA DEMES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.855/04 e 4.815/05, apensados.

VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CAMBRAIA EM 10/11/04.

RETIRADO DE PAUTA EM 19/10/05.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI Nº 4.139-A/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MAGALHÃES E ANDRÉ FIGUEIREDO EM 19/10/05.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI Nº 4.468-A/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências".

RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 19/10/05.

RETIRADO DE PAUTA EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI Nº 4.760/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990".

RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA EM 19/10/05.

VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 26/10/05.

PROJETO DE LEI Nº 5.103/05 - do Sr. Francisco Garcia - que "dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar ampla publicidade aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas com projetos de financiamento aprovados pelos bancos administradores de fundos públicos federais, assim como dos bens oferecidos como garantia para assegurar a liberação dos financiamentos".

RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VIGNATTI E EDUARDO CUNHA EM 19/10/05.

RETIRADO DE PAUTA EM 26/10/05.

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 26/10/05.