CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2004, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 E O INCISO IX DO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (APENSADOS: PLP 210/04 E OUTROS).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2005

Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que sejam realizados seminários e reuniões externas em conjunto com as Assembléias Legislativas dos Estados com objetivo de debater, dar transparência, assegurar publicidade e, principalmente, subsidiar a elaboração, ajuste e formatação final do conteúdo técnico, jurídico, tributário e previdênciário dos dispositivos constantes no Projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de audiência pública destinada a ouvir os Senhores Luiz Otávio Possas Gonçalves, Sidônio Fernandes do Couto e Ricardo Kurtz, Presidentes, respectivamente, do SINDBEBIDAS/MG, do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de MG (SINDIEMG) e da Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática (ASSESPRO NACIONAL) sobre a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento que representam".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de audiência pública destinada a ouvir os Senhores Luigi Nese, Haroldo Max e Maurício Mugnaini, Presidentes, respectivamente, da CNS - Confederação Nacional de Serviços, da Cooperativa Mista Agropecuária de Orizona/GO e da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Informática, sobre a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento que representam".
APROVADO