Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Carlos Batata - que "Requer a realização de audiência pública para esclarecer os atos normativos internos referentes às operações de renegociação das dívidas dos produtores rurais, em cumprimento à legislação atual em vigência. Sugere sejam convidados os Ministros da Integração Nacional, do Trabalho e da Agricultura, e os representantes dos Bancos do Brasil S.A.; Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Nordeste do Brasil - BNB; e da Amazônia S.A. - BASA."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. Padre Roque - que "Solicito a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, seja colocado em pauta nessa Sessão Plenária, para apreciação, o requerimento de Audiência Pública,de autoria do Padre Roque e outros"
REJEITADO
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 855/01 - da CREDN - (MSC 779/2000) - que "aprova o texto do acordo entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república do peru sobre cooperação e coordenação em matéria de sanidade agropecuária, celebrado em lima, em 06 de dezembro de 1999."
RELATOR: Deputado HELENILDO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 856/01 - da CREDN - (MSC 783/2000) - que "aprova o texto do acordo entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república da hungria sobre cooperação nos campos da quarentena vegetal e da proteção de plantas, celebrado em brasília, em 10 de novembro de 1999."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 860/01 - da CREDN - (MSC 1357/2000) - que "aprova o texto do acordo sobre cooperação no campo da sanidade veterinária, celebrado entre o governo da república federativa do brasil e o governo da romênia, em brasília, em 25 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/99 - da COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL - que "propõe que a comissão de agricultura e politica rural realize com o apoio do tribunal de contas da união, auditoria no contrato firmado entre a companhia nacional de abastecimento (conab) e a empresa ios informatica no ano de 1997."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: devolvido pelo relator, dep roberto pessoa, sem parecer. aguardando redistribuição.
REJEITADO O RELATÓRIO FINAL DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO XICO GRAZIANO PARA REDIGIR O RELATÓRIO FINAL VENCEDOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.428/97 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e da outras providencias."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 4.655/98 - do Sr. SILAS BRASILEIRO - que "dispõe sobre a distribuição e aplicação gratuita de vacina contra a febre aftosa para produtores rurais com ate cem cabeças de gado." (Apensado: PL 2980/2000)
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2980/2000, apensado.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 1.188/99 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "altera o artigo 105 da lei 4504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o estatuto da terra, para permitir a utilização de títulos da dívida agrária em dação em pagamento, pela metade do valor de face, de dívidas correntes de operações de crédito rural."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: parecer favorável do relator, dep osvaldo reis, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. ALEX CANZIANI SILVEIRA - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais."
RELATOR: Deputado PAULO BRAGA
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo braga a este, com 2 emendas.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. CONFÚCIO AIRES MOURA - que "altera os limites da floresta nacional do bom futuro, no estado de rondonia."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: parecer favorável do relator, dep oswaldo reis.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.208/00 - do Sr. GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos preços pagos aos produtores rurais, de produtos alimentares de origem agropecuaria comercializado pelas empresas de varejo."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: parecer favorável do relator, dep. roberto balestra
REJEITADO PARECER. DESIGNADO O DEP. SILAS BRASILEIRO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. APROVADO PARECER DO VENCEDOR, DEP. SILAS BRASILEIRO, PELA REJEIÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/00 - do Sr. DE VELASCO - que "dispõe sobre a indústria agropastoril e a indústria de transformação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA
PARECER: parecer favorável do relator, dep carlos dunga.
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. NILSON MOURÃO,

PROJETO DE LEI Nº 3.661/00 - do Sr. ADÃO PRETTO - que "dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MOACIR MICHELETTO E NILSON MOURÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.858/00 - do Sr. RICARDO DE REZENDE FERRAÇO - que "dispõe sobre a criação e manutenção, pelo poder executivo, de um portal na rede mundial de computadores (internet) destinado a apoiar o pequeno produtor rural e o agricultor familiar."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE