CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 277/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre registro, junto ao SINARM, das armas entregues ou apreendidas e encaminhadas ao Exército Brasileiro para fins de destruição".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 279/05 - d o Sr. Paulo Pimenta - que solicita seja convidado o Secretário da Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, a comparecer à Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da morte de sindicalista no Vale dos Sinos e de episódio ocorrido no estádio do Beira Rio, em Porto Alegre/RS.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 280/05 - do Sr. Coronel Alves - que requer sejam convidados os profissionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e das Associações Militares e Civis abaixo elencados para prestarem informações sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, bem como para encaminhamento das questões carentes de acolhimento e de regulamentação pelo atual Governo referente a todos os Estados dos Ex-Territórios, em audiência pública a ser realizada no dia 26 de outubro de 2005, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA DATA PARA ÉPOCA OPORTUNA, A SER DIVULGADA POSTERIORMENTE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 281/05 - do Sr. Josias Quintal - que "Solicita nomeação de Comissão Externa".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

VOTAÇÃO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.868/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/03/05.
O Parecer da Deputada Juíza Denise Frossard passou a constituir voto em separado em 31/08/05.
APROVADO O PARECER.

DISCUSSÃO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.063/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Cria o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.047/05 - do Sr. Gustavo Fruet - que "Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL ALVES.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.368/05 - do Sr. Ivo José - que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.567/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969 acrescentando o art. 11-A prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO.
APROVADO O PARECER.