Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.655/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002". (Apensados: PL 3657/2004 e PL 4185/2004)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3657/2004, e do PL 4185/2004, apensados.
Vista ao Deputado Pedro Chaves, em 12/11/2003.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 3.174/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 2.562/03 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.586/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o acesso leste da BR - 020 para a cidade de Posse, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 3.086/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual".
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 03/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.123/04 - do Sr. Dr. Hélio - que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre de passageiros". (Apensados: PL 3135/2004 e PL 4069/2004)
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3135/2004, e do PL 4069/2004, apensados.
O Deputado Giacobo apresentou voto em separado em 20/10/2005.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG)
PARECER VENCEDOR, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO SUBSTITUTIVO 1 DA CTASP, DO PL 3135/2004, E DO PL 4069/2004, APENSADOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 3.313/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vibradores sonoros nas rodovias".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 14/09/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.391/04 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Telma de Souza, em 03/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.569/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalaçãop de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros"
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 24/08/2005.
O Deputado Nelson Bornier apresentou voto em separado em 20/07/2005.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)
PARECER VENCEDOR, DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 4.262/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "institui e disciplina as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.095/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "inclui a ligação ferroviária EF - 410, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que instituiu o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina".
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.125/05 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a existência de via alternativa e gratuita aos usuários como condição para a cobrança de pedágio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hélio Esteves, em 14/09/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.219/05 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR - 070 ao entroncamento com a BR - 364, no Estado de Mato Grosso)".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.345/05 - do Sr. Paulo Lima - que "denomina Aeroporto Internacional Ayrton Senna da Silva o Aeroporto Internacional localizado na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 14/09/2005.
O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 31/08/2005.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG)
PARECER VENCEDOR, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO

PROJETO DE LEI Nº 5.450/05 - do Sr. Pedro Fernandes - que "inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO