CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 97/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de um grupo de parlamentares para verificar e acompanhar "in loco" denúncias sobre contaminação por benzeno, que vem provocando danos à saúde de trabalhadores do Espírito Santo, bem como ao meio ambiente".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 98/05 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização de reunião com familiares de mortos e desaparecidos políticos Edla Pires, Elizabeth Silveira e Silva, Diva Soares Santana, Criméia Alice Schimidt, Vitória Lavinia Grabois Olímpio e Peritos do Instituto Médico Legal do Distrito Federal, com a finalidade de proceder a identificação de ossadas exumasdas na região do Araguaia, Estado do Pará".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 99/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja formado um Grupo de Trabalho sobre a Eucaliptocultura no Extremo Sul da Bahia para analisar e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com objetivo de buscar soluções sobre impactos sócio-ambientais em comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 100/05 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a publicação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do relatório "Impunidade na Baixada Fluminense"".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer realização de Audiência Pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir as autoridades policiais e judiciárias do estado do Pará que estão presidindo e acompanhando a nova fase de investigação do Caso das Crianças de Altamira/PA".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 147/04 - do Sr. Júnior Betão e outros - que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra". (Apensado: PRC 152/2004)
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183 de 11 de abril de 1991".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER