Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 219/05 - dos Srs. Eduardo Valverde e Dra. Clair - que "requerem que sejam convidados representantes do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho para que forneçam informações sobre a morte de dez bóias-frias em um canavial localizado em Guariba, na região de Ribeirão Preto (SP), bem como o aliciamento de trabalhadores na mesma área".
APROVADO, COM EXTENSÃO AO OCORRIDO NO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUERIMENTO Nº 221/05 - do Sr. Cláudio Magrão - que "solicita seja realizada audiência pública para debater sobre o Memorando de Entendimento assinado em abril de 2004, em que o governo brasileiro reconhece a China como Economia de Mercado, com a presença dos senhores Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Paulo Skaf, Presidente da FIESP; Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; João Felício, Presidente da CUT e André de Almeida, Coordenador do Fórum Permanente de Combate à Pirataria".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 223/05 - dos Srs. Wasny de Roure e Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir o plano de cargos e salários - PCS - da EMBRAPA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 224/05 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "solicita sejam convidados para Audiência Pública o Exmo. Presidente do TST, Sr. Vantuil Abdala; a Ilustre Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho, Dra. Sandra Lia Simon; o Exmo. Presidente da FEBRAC Sr. Laércio Oliveira; e o Exmo. Presidente da Abrasse, Sr. Paulo Lofreta, para apresentarem as suas avaliações e considerações acerca da "TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS" e suas vantagens e implicações".
RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 e PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004))
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, e do PL 3500/2004, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/03 - da Sra. Neyde Aparecida - que "altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 168/04 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.316-A/01 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha". (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2001 CREDN, com emenda, e pela rejeição do PL 3593/2000 e do PL 3814/2000, apensados.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 10/01/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.456/01 - do Senado Federal - JOEL HOLLANDA - (PLS 146/1996) - que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Dra. Clair e Pedro Henry, em 30/08/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DRA. CLAIR, TARCÍSIO ZIMMERMANN E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 345/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 3736/2000 (Apensados: PL 4456/2001 e PL 465/2003) e PL 2585/2003)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados, e pela aprovação deste, do PL 4456/2001, e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.685-A/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2002 da CTASP e do Substitutivo adotado pela CAPADR.
O Deputado Carlos Santana apresentou voto em separado em 05/10/2005.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOVAIR ARANTES.
PARECER VENCEDOR, DEP. JOVAIR ARANTES, PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMENDA 1/2002 DA CTASP, E DO SUBSTITUTIVO 1 DA CAPADR.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TARCÍSIO ZIMMERMANN E VICENTINHO.                                         O PARECER DO DEPUTADO CARLOS SANTANA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 

PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004, PL 4367/2004 e PL 5689/2005)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados,com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 08/06/2005.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 14/06/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.207-A/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Medeiros, em 04/10/2005.
O Deputado Medeiros apresentou voto em separado em 13/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2005 CTASP, da EMC 2/2005 CTASP, e do PL 4676/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005.
O Deputado Marcelo Barbieri apresentou voto em separado em 31/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.372/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Medeiros, em 27/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.196/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "introduz alteração no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.526/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "permite ao empregado deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesses particulares".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.