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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04
- do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004. Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004. Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004. Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15) , em 14/12/2004. Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004. Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004. Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005. Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005. Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04) , em 02/03/2005. Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005. Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005. Discussão em primeiro turno, em 10/03/2005. Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/03/2005. Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07), em 29/03/2005. Discussão em primeiro turno, em 30/03/2005. Discussão em primeiro turno, em 31/03/2005. Discussão em primeiro turno, em 03/08/2005. Discussão em primeiro turno, em 04/08/2005. Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005. Discussão em primeiro turno, em 10/08/2005.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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