 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/05/2001
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 16/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença dos senhores FRANCISCO GROS, Presidente do BNDES; SÉRGIO MOREIRA, Presidente do SEBRAE Nacional, JACKSON VASCONCELOS, Presidente da Associação de Crédito Popular para um mundo Melhor; DENISE FROSSARD, Membro do Conselho Deliberativo do Banco da Mulher; CÁSSIO TANIGUCHI, Prefeito de Curitiba; DEPUTADO CARLOS DIAS, Secretário Municipal de Trabalho do Rio de Janeiro; HANS DELLEN, Gerente para a América Latina e Caribe do WWB; Prof. MUNHAMMAD YUNUS, Presidente do Greensbank; CÉSAR MAIA, Prefeito do Rio de Janeiro; ELLANE PIAZETO, Presidente do Banco da Mulher em Curitiba; ANTÔNIO SÉRGIO PEIXOTO BARREGO, do BNDES; BEATRIZ AZEREDO, Diretor da Área Social do BNDES; ARI BURGER, Portosol Inst. Comunitário de Crédito e EMÍLIO CARAZZAIi, Presidente da CEF, para discussão do Projeto de Lei 525/99, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa, a ser administrado pelo BNDES, alterando a Lei n.º 9.491, de 9 de setembro de 1997"." |
| 2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 19/01 - do Sr. Sérgio Barros - que "propõe a realização de audiência pública para debater sobre a construção de rodovias de integração entre Brasil e Peru, objetivando a saída para o Pacífico, com as presenças do Ministro dos Transportes, Sr. Eliseu Padilha e do Embaixador do Peru, Sr. Eduardo Ponce Vivanco." |
| 3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 21/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de Seminário com a presença dos Presidente da CNI, FECOMÉRCIO, FIESP e outros, para debater Políticas para a Indústria e o Comércio." |
| 4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 22/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de audiência pública sobre COMPETITIVIDADE, com a presença de técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." |
| 5 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 23/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de CICLO DE DEBATES para discutir a Desoneração da Folha de Pagamento, com Juristas, representantes do Governo, das Centrais Sindicais, da Indústria, do Comércio, dos Transportes, de Serviços e das Entidade Patronais." |
| 6 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "propõem a realização de audiência reservada com as presenças dos Gerentes-Geral da Exportadora/Produtora Coreana Taekwang Seoul Indústrias Ltda., o Adido Comercial da República da Coréia no Brasil, o Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores e o Consultor para Comércio Exterior da empresa Fribra Dupont Sudamérica, a fim de comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos a respeito do processo de dumping de matéria-prima na indústria têxtil." |
| 7 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - do Sr. Delfim Netto - que "propõem a realização de ciclo de debates com entidades da sociedade civil e representantes de Organizações não Governamentais, para discutir a constituição do Estatuto do Terceiro Setor." |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 8 - | PROJETO DE LEI Nº 3.320/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da lei 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o sistema nacional de vigilancia sanitaria, cria a agencia nacional de vigilancia sanitaria, e da outras providencias." |
| ORDINÁRIA |
| 9 - | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/00 - do Sr. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - que "proibe a venda das ações da petroleo brasileiro s.a. (petrobras) em poder da união que excedem o limite minimo para a manutenção do carater estatal da empresa." |
| C - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 10 - | PROJETO DE LEI Nº 975/95 - do Sr. PAULO FEIJO - que "cria o seguro nacional de saude e a contribuição nacional de saude e da outras providencias." |
| 11 - | PROJETO DE LEI Nº 3.911/97 - LUIZ DURÃO - que "altera o 'caput' do artigo 12 da lei 9492, de 10 de setembro de 1997, que 'define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de titulos e outros documentos de divida e da outras providencias'." (Apensados: PL 6/1999, PL 1669/1999, PL 4190/1998, PL 4197/1998, PL 4536/1998 e PL 4792/1998) |
| 12 - | PROJETO DE LEI Nº 2.165/99 - do Sr. GERMANO ANTONIO RIGOTTO - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo minimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo." (Apensado: PL 2444/2000) |