CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/05/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/02 - da Sra. Marisa Serrano - que "solicita reunião de audiência pública, para discutir a Estruturação da Política Nacional do Turismo Rural."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita seja convidado o diretor geral de política regional da Comissão Européia, o economista português José Palma Andrés para falar sobre a política de redução das desigualdades regionais implementada na União Européia."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Júlio Redecker - que "propõe a realização de reunião de audiência pública para debater a conjuntura do setor aeroviário."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 24/02 - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita novo despacho para o projeto de lei nº 3.818/2000 - que dispõe sobre o fundo de garantia do tempo de serviço, e dá outras providências."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 25/02 - do Sr. Divaldo Suruagy - que "propõe que a Comissão de Economia, Indústria e Comércio encaminhe ao Ministério da Fazenda Requerimento de Informação acerca de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 26/02 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de reunião de lançamento do movimento nacional pela justiça tributária."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.390/00 - CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.741/00 - do Poder Executivo - (MSC 1657/2000) - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 12/12/2001
RETIRADO DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.264/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-lei nº 1804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 08/05/2002
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 13/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.446/01 - do Sr. Jurandil Juarez - que "altera o art. 38 da Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.472/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.590/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.