Às dezessete horas e sete minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes; Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Milton Cardias, Moraes Souza, Vanessa Grazziotin e Walter Barelli - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Eduardo Barbosa, Homero Barreto, Leonardo Monteiro, Marcelo Barbieri, Pastor Francisco Olímpio, Pedro Canedo e Ricarte de Freitas - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cláudio Magrão, Enio Tatico, Henrique Eduardo Alves, João Fontes, José Carlos Aleluia, Lúcia Braga, Medeiros, Paulo Pimenta, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Osvaldo Reis, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 36ª e 37ª reuniões, realizadas nos dias 04 e 05 de outubro de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Deputado Leonardo Picciani solicitou a palavra para requerer inversão de pauta para apreciação do item 7, Projeto de Lei nº 3.969/00. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004, PL 4367/2004 e PL 5689/2005) RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Dra. Clair, em 08/06/2005. O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 14/06/2005. A Deputada Ann Pontes proferiu seu parecer. Iniciada a discussão, a Deputada Vanessa Grazziotin manifestou sua concordância com o projeto, mas discordou do teor do item IV do art. 2º do substitutivo, referente à "limpeza" e "pré-limpeza", questionando se tais atividades seriam relativas a movimentação de mercadorias, matéria tratada no projeto. O Deputado Daniel Almeida manifestou sua preocupação em se fazer uma lei tratando de trabalho avulso, conceituando com precisão as atividades contempladas, de modo a não se possibilitar que se burle a contratação de trabalhadores avulsos eliminando direitos trabalhistas líquidos e certos. A Deputada Dra. Clair sugeriu que fossem feitas modificações no texto do substitutivo, relativas a atividades correlatas, que figuram como atividades de movimentação de mercadorias. O Deputado Milton Cardias manifestou seu apoio ao parecer da Relatora, fez comentários sobre as atividades contempladas na matéria e apelou aos membros que votassem favoravelmente. A Relatora, Deputada Ann Pontes, fez breve esclarecimento sobre os itens IV e V do Art. 2º do substitutivo. O Deputado Francisco Olímpio argumentou que havia consenso sobre o mérito do projeto, que necessitava apenas de correções redacionais. O Deputado Leonardo Monteiro cumprimentou a Relatora, os representantes da categoria dos movimentadores de mercadorias e manifestou seu apoio à aprovação do projeto na forma do parecer proferido. O Deputado Daniel Almeida propôs que fosse suspensa momentaneamente a discussão da matéria, para apresentação de sugestões de modificação à relatora. Diante da manifestação favorável da relatora, o senhor Presidente comunicou que passaria à apreciação dos demais itens da pauta, retornando, posteriormente, à apreciação do Projeto de Lei 3.969/00. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 216/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja realizada audiência pública conjunta com a reunião já agendada com os servidores do Ministério da Cultura, para 25/10/2005, devendo, para tanto ser convidado o Ministro da Educação ou representante para tratar da criação da Carreira de Especialista em Políticas Educacionais do Ministério da Educação, FNDE e INEP, em tramitação através do PL 5954/05, de autoria do Deputado Federal Wasny de Roure". Colocado em discussão, usaram da palavra os Deputados Walter Barelli e Dra. Clair. Colocado em votação, o requerimento foi APROVADO, COM ALTERAÇÕES, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER AGENDADA, TENDO COMO CONVIDADOS OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA OU REPRESENTANTES, PARA TRATAR DA CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FNDE E INEP (PL 5.954/05). 2 - REQUERIMENTO Nº 217/05 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a legalização da atividade dos sacoleiros no Brasil". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.316-A/01 - do Senado Federal - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha". (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000)). RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2001 CREDN, com emenda, e pela rejeição do PL 3593/2000 e do PL 3814/2000, apensados. A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 10/01/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.732/04 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.733/04 - do Poder Executivo - (MSC 874/2004) - que "dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea "b" do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988". RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.886/93 - do Sr. José Aníbal - que "regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências" (Apensados: PL 374/1995 e PL 680/1995). RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 374/1995, e do PL 680/1995, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Walter Barelli, em 05/10/2005. O Deputado Leonardo Picciani proferiu seu parecer. Participaram da discussão o Relator e os Deputados Pastor Francisco Olímpio, Érico Ribeiro e Vanessa Grazziotin, que manifestaram seus votos contrários à matéria. Colocado em votação o PARECER FOI REJEITADO. DESIGNADA RELATORA DO PARECER VENCEDOR, A DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN PROFERIU SEU PARECER VENCEDOR PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.886/93 E DOS PROJETOS DE LEI Nºs 374/1995 E 680/1995, APENSADOS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PARECER VENCEDOR CONTRÁRIO FOI APROVADO. O PARECER DO DEPUTADO LEONARDO PICCIANI PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004). RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2005 CTASP, da EMC 2/2005 CTASP, e do PL 4676/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005. O Deputado Marcelo Barbieri apresentou voto em separado em 31/08/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.198/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.239/04 - do Sr. João Batista - que "acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros ou Sacerdotes". RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Isaías Silvestre e Tarcísio Zimmermann, em 12/04/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.800/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador". RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela rejeição. Ausente a Relatora, o Deputado Érico Ribeiro fez a leitura do parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.881/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Érico Ribeiro, em 04/10/2005. Ausente o Relator, a Deputada Vanessa Grazziotin fez a leitura do parecer. Em votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista". RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Medeiros, em 27/09/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.627/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 852-A. da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 04/10/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. O Presidente comunicou ao Plenário, às 16h53min, a suspensão da reunião, por dez minutos, e a posterior reabertura com a retomada da discussão do Projeto de Lei nº 3.969/00. Às 17h08min, o Presidente reabriu a reunião, dando prosseguimento à discussão do PL 3.969/00. Usaram da palavra os Deputados Dra. Clair, Ann Pontes, Daniel Almeida, Leonardo Picciani, Pastor Francisco Olímpio, Milton Cardias e Vanessa Grazziotin. Por sugestão da Deputada Vanessa Grazziotin, acatada pela relatora, Deputada Ann Pontes, e demais membros, o Presidente comunicou o adiamento da votação, por uma semana, para melhor análise e acordo quanto às modificações necessárias ao substitutivo apresentado à matéria. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às 17h38min, tendo antes, porém, convocado os senhores membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública prevista para o dia 19 de outubro de 2005, às 10h, no mesmo local. E para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Osvaldo Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.