Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/02 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita sejam convidados os titulares das seguintes instituições: Eletronorte e MAB, bem como o Dr. Célio Berman, especialista da USP e Ministério Público, para debaterem as prováveis conseqüências e propostas de superação dos impactos sócio ambientais do Projeto de construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização Audiência Pública com a finalidade de debater o processo de cisão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, convidando os Senhores José Antônio Muniz Lopes, Presidente da Eletronorte, e Mauro Martinelle, Diretor licenciado da Federação Nacional dos Urbanitários na Área de Energia."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.267/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001."
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.852/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e auto-sustentáveis, como energia solar, eólica e biomassa, nos órgãos públicos e nos serviços prestados pelos mesmos."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 08/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS AIRTON DIPP E LUCIANO ZICA

PROJETO DE LEI Nº 5.228/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição, por inobservância a metas de contenção de consumo."
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcos Lima, em 20/03/2002
O Deputado Marcos Lima apresentou voto em separado em 03/04/2002
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCOS LIMA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCOS LIMA

PROJETO DE LEI Nº 5.614/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Clementino Coelho e Dr. Heleno, em 24/04/2002
O Deputado Clementino Coelho apresentou voto em separado em 03/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO FERRO E LUCIANO ZICA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CLEMENTINO COELHO

PROJETO DE LEI Nº 5.796/01 - do Sr. Haroldo Lima - que "altera o art. 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9993, de 24 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO FEIJÃO.