Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 145/05 - dos Srs. Fernando Gabeira e Perpétua Almeida - que "requer Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional a ser realizada na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, com representantes do Ministério do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; da Ciência e Tecnologia; do Governo do Estado do Acre, entre outros, para debater os incêndios que estão destruindo a fauna e a flora local e as queimadas realizadas por Estados e países limítrofes".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE REALIZAR O EVENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O DEPUTADO JOÃO ALFREDO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 146/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados para audiência pública os especialistas que menciona para debater o PL 4669 de 2004 que "Altera a Lei 9433, de 08 de janeiro de 1997, acrescentando item ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.""
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 147/05 - do Sr. João Alfredo - que "requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realização de Reunião de Audiência Pública com a participação dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério Público Federal, do Greenpeace e do Instituto de Defesa do Consumidor, para analisar denúncia apresentada por representantes do Greenpeace de que duas multinacionais estão colocando à venda, nos supermercados brasileiros, sem a devida rotulagem, óleos comestíveis contendo soja transgênica, das marcas Soya e Liza".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE REALIZAR O EVENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONVIDAR TAMBÉM OS PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS-ABIA E DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS-ABIOVE.

REQUERIMENTO Nº 148/05 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a ratificação do Grupo de Trabalho UHE-Aimorés, constituído em 2004, bem como a participação do mesmo, junto com a Comissão Especial da Câmara Municipal de Itueta, na organização de uma reunião "in loco" com o objetivo de averiguar as causas e a extensão dos danos ao meio ambiente e à população, decorrentes do desmatamento e inundação da área pela UHE-Aimorés".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005.
O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.491/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados.""
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 3.683/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências". (Apensado: PL 4118/2004)
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Babá, em 21/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão.
Vista ao Deputado Babá, em 14/09/2005.
APROVADO O PARECER