CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública para tratar da Política Integrada de Investimentos - Projeto Rodovias Século XXI, com o Presidente da ANEOR".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 104/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da proposta elaborada pela categoria ferroviária para a reestruturação do setor, com a presença dos líderes partidários e dos componentes da Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Sr. Marcello Siqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a reestruturação do setor ferroviário brasileiro, e a criação de um novo modelo ferroviário para o País".
PREJUDICADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 106/05 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita sejam convidados os Deputados Carlos Santana, Telma de Souza, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa a Ferrovia Deputado Jaime Martins, Líderes dos Partidos, integrantes da Comissão e demais Deputados, Federações Ferroviárias a comparecerem a esta Comissão para discutir a proposta única para Reestruturação do Setor Ferroviário".
PREJUDICADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Carlos Santana e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Murilo Portugal, Presidente da CBTU; o Sr Raul de Bones e a SrLuiz Cocenza a comparecerem a esta Comissão para discutir a proposta de transferência dos trens de passageiros da CBTU para os Estados e Municípios no prazo de 45 dias".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 108/05 - do Sr. Carlos Santana e outros - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda ou representante a comparecer a esta Comissão para discutir a proposta de transferência dos trens de passageiros da CBTU para os Estados e Municípios no prazo de 45 dias".
PREJUDICADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.430/05 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 141/2005) - que "denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná". (Apensado: PL 5101/2005)
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5101/2005, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.582/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "define critérios para instalação de barreiras eletrônicas e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 898/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica o inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 1997, para prever como penalidade a apreensão do veículo". (Apensados: PL 4401/2004 e PL 5340/2005)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4401/2004, apensado, e pela aprovação do PL 5340/2005, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.462/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". (Apensado: PL 2840/2003)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2840/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.223/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispões sobre formação de navegação amadora e da outras providências".
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.324/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "dispõe sobre a proibição de se lacrar as janelas dos veículos de transportes coletivo terrestre de passageiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.447/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispensa, do pagamento de passagens de transportes interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.""
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER