A - Discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento - 2006

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 400/05 - do Sr. Waldemir Moka e outros - que ""Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta de autoria do Deputado Waldemir Moka, que solicita formação de Comissão Externa.""
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 399/05 - do Sr. Waldemir Moka - que ""Requeiro, nos termos do art. 38, do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário desta Comissão, seja solicitada, ao Presidente da Câmara dos deputados, a formação de Comissão Externa, para verificar in loco, no Estado do Mato Grosso do Sul, a extensão e os problemas causados pela febre aftosa, e as providências que estão sendo tomadas pelos Governo Federal e Estadual, para solucionar essa situação calamitosa que assola o meu estado. É essencial que os deputados membros desta Comissão conheçam de perto a real situação, para que possamos contribuir com a discussão e o encaminhamento de soluções que minimizem os prejuízos do Estado e do País.""
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 402/05 - do Sr. Zonta e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, seja votado extrapauta, o requerimento do Deputado Zonta, que trata de acordos internacionais".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 401/05 - dos Srs. Zonta e Francisco Turra - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do surgimento de focos de Aftosa no país; retomada e oferecimento de medidas trasparentes aos países compradores e novos acordos com países Europeus; medidas urgentes para sanar o gravíssimo problema sanitário animal; bem como reflexos econômicos e sociais que afetam o Brasil".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 387/05 - do Sr. Alexandre Maia - que "requerimento de Encontro da Comissão de AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, a ser realizada em Passos,MG".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 394/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para debater a lei 10.561 de 2002 em relação a obrigatoriedade de pagamento do Vale-Pedágio exclusivamente por "cartões bancários""
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 395/05 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade da fabricação de "tratores populares" como alternativa de diminuição dos custos de produção no meio rural".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 396/05 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Moacir Micheletto - que "solicita sejam convocados o Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Roberto Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre o surto de febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul".
APROVADO COM A TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 397/05 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Moacir Micheletto - que "solicita seja convocado o Ministro da Saúde, Deputado Saraiva Felipe, para prestar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para evitar que a gripe aviária chegue ao Brasil".
APROVADO COM A TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 398/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Seminário - UM ALERTA À NAÇÃO - para discutir a crise e seus reflexos na agropecuária, uma visão de futuro para a agricultura e a criação de uma Agência Reguladora para o Agronegócio Brasileiro".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensado: PL 4524/2004)
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4524/2004, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.142/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Xico Graziano, em 05/10/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.467/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre ressarcimento pela terra nua e respectivas benfeitorias nas ações desapropriatórias promovidas pela União para fins de reforma agrária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 05/10/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.232/05 - do Sr. Amauri Gasques - que "institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Almir Sá, em 05/10/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.921/02 - do Sr. João Magno - que "proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.938/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.174/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". (Apensados: PL 4623/2004, PL 5070/2005 e PL 5265/2005)
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4623/2004, do PL 5070/2005 e do PL 5265/2005, apensados.
Vista ao Deputado Zonta, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO DESCONSI.