CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 309/05 - do Sr. Gervásio Silva - que "solicita seja convidado o Sr. Diretor Geral da ANP, Sr. Haroldo Lima; o Presidente do INMETRO, Sr. João Alziro Herz da Jornada, e o Presidente do SINDIGÁS, Sr. Sérgio Bandeira de Melo, para, em audiência pública, comparecerem à Comissão de Minas e Energia, a fim de se pronunciarem sobre o resíduo de GLP em botijões de uso doméstico".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE QUE SEJA SUBSTITUÍDO O CONVIDADO SR. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA, PRESIDENTE DO INMETRO, PELO SR. ROBERTO GUIMARÃES, DIRETOR DO INMETRO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 311/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre às questões das dívidas da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, junto a Eletronorte e decisões que envolvam a ELETROBRAS, Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que pretende instaurar o processo de caducidade da concessão da CEA".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 312/05 - do Sr. B. Sá - que "requer a realização de Audiência para debater os trabalhos realizados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 315/05 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "requer seja realizado seminário sobre o Setor Elétrico Nacional, com ênfase para os projetos de construção de hidrelétricas nas bacias da região Norte do Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 316/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidado o Ministro das Minas e Energia, Silas Roundeau, para expor em detalhes o projeto de lei que será encaminhado a esta Casa para discutir a chamada "Nova Lei do Gás", que regulará o mercado de gás natural no Brasil".
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 317/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos dos critérios adotados nos leilões dos blocos geológicos para prospecção de petróleo".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.315/03 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros".
RELATOR: Deputado AIRTON ROVEDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Heleno, em 04/05/2005.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.063/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "institui que toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tenha a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.369/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências"
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 164, INCISO II, DO RICD.