Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 160/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a retirada do Requerimento n.º 152/2005".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 150/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a esta Comissão que convide a Superintendente da SUFRAMA, um representante do Conselho de Administração da SUFRAMA, o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, o Ministro do Planejamento, o Ministro da Fazenda ou representantes, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento orçamentário aos recursos destinados àquela instituição, inclusive os recursos de receitas próprias ".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 151/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Cícera Bezerra de Morais para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos Becker".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 152/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Ana Lúcia de Noronha para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos Becker".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 153/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Gisele Tona Soares para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos Becker".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 154/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Isabel Carneiro Silva para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos Becker".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 155/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Maria de Fátima Almeida Gonçalves para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos Becker".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 156/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidado o Sr. Swendeberger Barbosa para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos Becker".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 157/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidado o Sr. Waldomiro Diniz para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos Becker".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 158/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Ana Moraes Cristina Sena para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União para beneficio político do Senhor José Carlos Becker"
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 159/05 - dos Srs. Dr. Ribamar Alves e Pastor Francisco Olímpio - que "requerem seja convidado o Sr. Paulo Sérgio Cavalheiro, Diretor de Fiscalização do Banco Central, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da intervenção do Banco Santos".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas".
RELATOR: Deputado PAULO BAUER.
PARECER: a proferir.
Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005.
O Deputado Paulo Bauer apresentou voto em separado em 05/10/2005.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/05 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/05 - do Sr. Leonardo Mattos e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 84/05 - do Sr. João Correia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação desta, e da PFC 90/2005, apensada.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "propõe a realização pelo TCU de uma auditoria operacional em caráter de urgência, com o objetivo de uma reavaliação do real patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S/A".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/03 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "propõe que a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento.
NÃO DELIBERADO

REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005.
NÃO DELIBERADO

REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO