Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/05 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer seja convidada a Sra. Rosalía Arteaga Serrano , Secretária-Geral da OTCA, para apresentar o Plano Estratégico da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a situação atual do Parlamento da Amazônia - PARLAMAZ ".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 438/05 - do Poder Executivo - (AV 696/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.095/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral"
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/05 - do Sr. Neuton Lima - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste requerendo também a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, quanto ao mérito, e às de Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos do art. 32, incisos IV, c; XI, b e XII, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 05/10/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 22/06/2005.
O Deputado Orlando Fantazzini apresentou voto em separado em 24/08/2005.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão, em 07/07/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.128/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o caput do artigo 1.º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar a valor de mercado seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 05/10/2005.
O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 18/10/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.441/05 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar". (Apensado: PL 5442/2005)
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5442/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO