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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA EM 18/10/2005
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 216/05 -
da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja realizada audiência
pública conjunta com a reunião já agendada com os servidores do Ministério
da Cultura, para 25/10/2005, devendo, para tanto ser convidado o Ministro
da Educação ou representante para tratar da criação da Carreira de
Especialista em Políticas Educacionais do Ministério da Educação, FNDE e
INEP, em tramitação através do PL 5954/05, de autoria do Deputado Federal
Wasny de Roure". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 217/05 -
do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência
Pública, para debater a legalização da atividade dos sacoleiros no
Brasil". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.316-A/01 - do Senado Federal
- (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha".
(Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000)) |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.732/04 - do Poder Executivo
- que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.733/04 - do Poder Executivo
- (MSC 874/2004) - que "dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, e à alínea "b" do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de
dezembro de 1988". |
ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.886/93 - do Sr. José Aníbal
- que "regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras
providências" (Apensados: PL 374/1995 e PL 680/1995) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes
Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de
Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004, PL 4367/2004 e PL
5689/2005) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura
Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de
Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.198/04 - do Sr. Lobbe Neto -
que "altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.239/04 - do Sr. João Batista
- que "acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis
do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão
Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus
Ministros ou Sacerdotes". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.800/04 - da Sra. Laura
Carneiro - que "permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em
conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.881/04 - do Sr. Celso
Russomanno - que "dispõe sobre a adoção de processos de automação nas
atividades perigosas e insalubres". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha -
que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas
- que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de
Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do
município de Maceió, capital do Estado de Alagoas". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.627/05 - da Sra. Laura
Carneiro - que "altera o art. 852-A. da Consolidação das Leis do Trabalho
para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao
procedimento sumaríssimo". |