CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA EM 18/10/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 216/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja realizada audiência pública conjunta com a reunião já agendada com os servidores do Ministério da Cultura, para 25/10/2005, devendo, para tanto ser convidado o Ministro da Educação ou representante para tratar da criação da Carreira de Especialista em Políticas Educacionais do Ministério da Educação, FNDE e INEP, em tramitação através do PL 5954/05, de autoria do Deputado Federal Wasny de Roure".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER AGENDADA, TENDO COMO CONVIDADOS OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA OU REPRESENTANTES, PARA TRATAR DA CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FNDE E INEP (PL 5.954/05).  


2 -

REQUERIMENTO Nº 217/05 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a legalização da atividade dos sacoleiros no Brasil".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.316-A/01 - do Senado Federal - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha". (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2001 CREDN, com emenda, e pela rejeição do PL 3593/2000 e do PL 3814/2000, apensados.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 10/01/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.732/04 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.733/04 - do Poder Executivo - (MSC 874/2004) - que "dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea "b" do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.886/93 - do Sr. José Aníbal - que "regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências" (Apensados: PL 374/1995 e PL 680/1995)
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 374/1995, e do PL 680/1995, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 05/10/2005. 
REJEITADO O PARECER DO RELATOR.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER VENCEDOR, DEP. VANESSA GRAZZIOTIN, PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 374/1995, E DO PL 680/1995, APENSADOS.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, O PARECER DO DEPUTADO LEONARDO PICCIANI PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004, PL 4367/2004 e PL 5689/2005)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 08/06/2005.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 14/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2005 CTASP, da EMC 2/2005 CTASP, e do PL 4676/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005.
O Deputado Marcelo Barbieri apresentou voto em separado em 31/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.198/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.239/04 - do Sr. João Batista - que "acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros ou Sacerdotes".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Isaías Silvestre e Tarcísio Zimmermann, em 12/04/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.800/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.881/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Érico Ribeiro, em 04/10/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Medeiros, em 27/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.627/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 852-A. da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 04/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.