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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 1.144, DE 2003, DA SENHORA MARIA DO CARMO LARA, QUE "INSTITUI A
POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DEFINE DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em seis de outubro de dois mil e cinco, deixou de se
reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui
a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação
dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências". por falta de
quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Teté Bezerra -
Vice-Presidente; Orlando Desconsi, Paulo Rubem Santiago e Pedro Fernandes - . E,
para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, Secretário, lavrei
o presente Termo.