CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/10/2005


A -

Audiência Pública:


Tema : Esclarecimentos sobre aspectos relacionados à PEC nº 457/05, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Convidados:

  • Ministro Edson Vidigal - Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ;

  • Juiz Rodrigo Tolentino Carvalho Collaço - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;

  • Juiz José Nilton Ferreira Pandelot - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA ;

  • Dr. Roberto Antônio Busato - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Representante).