CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/10/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 89/05 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência, nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com especialistas em programação televisiva".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 90/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Eduardo Valverde - que "requer a realização de audiência pública, com as presenças de representantes do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas - FDDI, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA, do Ministério Público - 6ª Câmara e entidades indígenas e indigenistas, para encaminhamento da demanda por reconhecimento e regulamentação de Terras Indígenas, conforme levantamento realizado pelo FDDI".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública afim de apurar e debater o assassinato do Sr. Adamor Guedes, Presidente do Grupo Amazonense de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, no estado do Amazonas".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 92/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de um grupo de parlamentares para verificar e acompanhar in loco a situação de super lotação e violações de direitos humanos a que estão submetidas as presas da Cadeia Pública de Arujá, na cidade de Arujá/SP".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 93/05 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Iriny Lopes - que "requerem a instauração de processo interno na Câmara dos Deputados para a criação de um programa de televisão, numa parceria entre TV Câmara e Radiobrás, para debater a ética e o direito humano à comunicação na televisão brasileira. O programa deverá ser semanal, com 50 minutos líquidos de duração, destinado a analisar, inclusive com participação do público, a realização dos princípios éticos, a diversidade e os direitos humanos na TV. A parcela do investimento para a Câmara será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais)".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE DIRIGIR O REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, CONSTANDO APENAS DO CONTEÚDO "SOLICITAR A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TELEVISÃO, NUMA PARCERIA ENTRE TV CÂMARA E RADIOBRÁS, PARA DEBATER A ÉTICA E O DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO NA TELEVISÃO BRASILEIRA".


6 -

REQUERIMENTO Nº 94/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública a ser realizada no próximo dia 11 de outubro, em Belo Horizonte/MG, na sala de reuniões da Vara Agrária da Justiça Federal de 1º Grau, naquela cidade, com a finalidade de encontrar solução para o conflito que envolve o povo maxakali, fezendeiros e pequenos agricultores, nas regiões de Santa Helena de Minas e Bertópolis em MG".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 95/05 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Iriny Lopes - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do Governo Federal e entidades civis, ligadas aos movimentos de direitos humanos e de migrantes, para debater o anteprojeto da nova lei de estrangeiros que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída dos estrangeiros do território nacional, além da concessão da naturalização"".
APROVADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 96/05 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a retificação do título atribuído ao Seminário Nacional: "Banalização da Interdição Judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - Usos e abusos da psiquiatria", com a finalidade de evitar a condenação antecipada da profissão de Psiquiatra, e dá outras providências".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ COUTO, EM VIRTUDE DE O RELATOR DA PROPOSIÇÃO NÃO ESTAR PRESENTE NO MOMENTO DE SUA DELIBERAÇÃO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183 de 11 de abril de 1991".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ COUTO, EM VIRTUDE DE O RELATOR DA PROPOSIÇÃO NÃO ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO.