Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 153/05 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a realização do Seminário sobre o comércio internacional entre o Brasil e a China, com a presença dos Senhores Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim; Ministro do Desenvolvimento. Indústria e Comércio, Sr. Luiz Fernando Furlan; Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Sr. Paulo Skaf e Presidente da Associação de Comércio Exterior da Amazônia - ACEAM, Sr. Heraldo Vieira de Castro Júnior".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 141/05 - do Poder Executivo - (AV 151/2005) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004".
RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 271/05 - do Poder Executivo - (AV 467/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 313/05 - do Poder Executivo - (AV 511/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005".
RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 451/05 - do Poder Executivo - (AV 728/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 534/05 - do Poder Executivo - (AV 840/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 546/05 - do Poder Executivo - (AV 886/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/05 - do Sr. Neuton Lima - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste requerendo também a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, quanto ao mérito, e às de Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos do art. 32, incisos IV, c; XI, b e XII, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.

PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 22/06/2005.
O Deputado Orlando Fantazzini apresentou voto em separado em 24/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.630/05 - do Poder Executivo - que "revoga o Decreto-lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a Discussão, em 12/09/2001.
Adiada a Discussão, em 19/09/2001.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ZICO BRONZEADO

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências". (Apensado: PL 4904/2005)
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4904/2005, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.128/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o caput do artigo 1.º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar a valor de mercado seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO.