Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 240/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, sobre a implantação da TV Digital no Brasil, entre outros assuntos".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 241/05 - dos Srs. Walter Pinheiro e Julio Semeghini - que "requer a realização de audiência pública para debater a gestão da Internet no Brasil e os desafios da regulamentação "anti-spam""
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 242/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel dos Centros Vocacionais Tecnológicos e das Infovias de Desenvolvimento como agentes de inclusão social".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 243/05 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ministro das Comunicações, do Sr. Presidente da ANATEL, de representantes das empresas operadoras de serviços de telecomunicações e de organismos de defesa do consumidor, para debaterem a renovação dos contratos do STFC, à partir de janeiro de 2006".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 244/05 - do Sr. Jorge Gomes - que "solicita a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia"".
APROVADO

 
PRAZO CONSTITUCIONAL

TVR Nº 548/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação POPGOIABA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 549/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Sepé Tiaraju a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 567/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 3 de novembro de 2004, que autoriza a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasileira, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JÚLIO CESAR E WALTER PINHEIRO.

TVR Nº 578/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba, Estado da Bahia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaitaba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 591/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 22 de setembro de 2003, alterada pela de nº 45, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

TVR Nº 610/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 9 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 156, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Jesus - ACAJE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Unaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 629/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penha, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 630/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Educandário Batista de Porto Velho - EBPV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 631/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte - ACANH para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macapá, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 644/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doverlândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 645/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - "ARDRU" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valença, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 646/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 24 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de José Bonifácio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de José Bonifácio, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA.

TVR Nº 648/05 - do Poder Executivo - (MSC 380/2005) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 16 de junho de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cotia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA.

TVR Nº 649/05 - do Poder Executivo - (MSC 400/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 650/05 - do Poder Executivo - (MSC 520/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 16 de maio de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Thesaleia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gama, Distrito Federal"
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 651/05 - do Poder Executivo - (MSC 533/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 670/05 - do Poder Executivo - (MSC 587/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Verão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha de Itaipú, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.701/97 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária". (Apensado: PL 3459/2004)
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: Parecer do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição da Emenda nº 01-S/05 apresentada ao Substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares". (Apensado: PL 1870/2003)
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1870/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.436/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.787/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.101/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO