Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 41/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 5823/2001) - que "requer nos termos do art. 83, § único, II, c, combinado com o art. 117, VI, e art. 101 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.823/01".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 42/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 5386/2005) - que "nos termos do art, 117, inciso VI, combinado com o art. 24, § 1º do Regimento Interno, requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.386/05".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.942/04 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei n° 6.360, 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/09/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensado: PL 5328/2005)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/09/2005.
Os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC), DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) E DEP. LÉO ALCÂNTARA (PSDB-CE).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SÉRGIO CAIADO (PP-GO), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 5328/2005, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JORGE BOEIRA, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS OSÓRIO ADRIANO E REGINALDO LOPES

PROJETO DE LEI Nº 5.386/05 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados".
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 21/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/2003.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO ZICA (PT-SP), DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) E DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E RONALDO DIMAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.476/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.004/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.073/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que devem ser consumidos depois de abertos, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.405/05 - do Sr. Jovino Cândido - que "obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON, JORGE BOEIRA E OSÓRIO ADRIANO.