CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/10/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 213/05 - do Sr. Marco Maia - que "requer realização de Audiência Pública com o objetivo de aprofundar o debate sobre a situação de retração do número de empregos nas indústrias de calçados no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 214/05 - do Sr. Marco Maia - que "requer realização de Audiência Pública com o objetivo de aprofundar a atuação da segurança pública junto aos movimentos sociais no estado do RS, em decorrência do assassinato do sindicalista JAIR ANTÔNIO DA COSTA que ocorreu recentemente na cidade de Sapiranga no RS".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 215/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita sejam convidados os Senhores: Ministro do Planejamento ou representante e o Presidente do Banco Central do Brasil a comparecerem a esta Comissão para tratar do reajuste da categoria, a solução do conflito (greve), do plano de cargos e salários dos servidores do Banco Central do Brasil, bem como da valorização da própria instituição".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.921/99 - do Senado Federal - Geraldo Melo e José Agripino - (PLS 118/1999) - que "institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências". (Apensados: PL 1630/1999, PL 1946/1999, PL 2406/2000, PL 2987/1997 (Apensados: PL 1631/1999, PL 4083/1998 e PL 96/2003), PL 3124/2000 (Apensado: PL 4616/2004), PL 3134/2000, PL 3136/2000, PL 4068/2001, PL 4328/2001, PL 4366/2001, PL 4746/2001, PL 6202/2002, PL 6247/2002, PL 7433/2002 e PL 3430/2004)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1630/1999, do PL 1631/1999, do PL 1946/1999, do PL 2406/2000, do PL 2987/1997, do PL 3124/2000, do PL 3134/2000, do PL 3136/2000, do PL 4083/1998, do PL 4068/2001, do PL 4328/2001, do PL 4366/2001, do PL 4746/2001, do PL 6202/2002, do PL 6247/2002, do PL 7433/2002, do PL 96/2003, e do PL 4616/2004, apensados, e pela aprovação do PL 3430/2004, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 345/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 3736/2000 (Apensados: PL 4456/2001 e PL 465/2003) e PL 2585/2003)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4456/2001 e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3736/2000 e do PL 2585/2003, apensados,
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.886/93 - do Sr. José Aníbal - que "regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências" (Apensados: PL 374/1995 e PL 680/1995)
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 374/1995, e do PL 680/1995, apensados, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO WALTER BARELLI.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.