Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 390/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre as Consultas Públicas realizadas pela ANATEL sobre telefonia fixa e móvel".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.727/94 - Valdir Colatto - que "dispõe sobre propaganda para esclarecimento e defesa do consumidor". (Apensado: PL 3061/1997)
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3061/1997, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.444/96 - REGIS DE OLIVEIRA - que "altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela aprovação deste e das emendas de redação n°s 2, 4 e 5.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 08/06/2005.
Os Deputados Luiz Antonio Fleury e Celso Russomanno apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 304/95 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos". (Apensado: PL 1549/1999)
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e João Alfredo, em 15/10/2003.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PL 7277/2002 (Apensado: PL 1156/2003), PL 1784/2003 e PL 4347/2004)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 1156/2003, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, adotando como substitutivo a Emenda Substitutiva do Dep. Silas Brasileiro, e pela rejeição da Emenda da Comissão nº 1/2003 e do PL 7277/2002, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo e Simplício Mário, em 31/08/2005.
Iniciada a discussão, em 31/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.843/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.929/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras" (Apensado: PL 5709/2005)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5709/2005, apensado.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 06/04/2005.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 04/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO

PROJETO DE LEI Nº 1.451/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e da emenda da Comissão 1/2003, com substitutivo.
Vista à Deputada Ana Guerra, em 04/05/2005.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 18/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MAX ROSENMANN

PROJETO DE LEI Nº 4.314/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, de tabela de preços dos seus serviços, e dá outras providências."" (Apensado: PL 4794/2005)
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4794/2005, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.678/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JÚLIO DELGADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.067/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população e dá outras providências."" (Apensado: PL 5493/2005)
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5493/2005, apensado.
VISTA AO DEPUTADO NEUTON LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 3.213/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". (Apensados: PL 4003/2001, PL 4032/2001, PL 4027/2001, PL 4069/2001, PL 4239/2001, PL 4272/2001, PL 4444/2001, PL 4638/2001, PL 4779/2001, PL 5415/2001, PL 6375/2002, PL 6532/2002, PL 272/2003, PL 642/2003, PL 1177/2003, PL 6293/2002, PL 2767/2003, PL 3400/2004, PL 3830/2004, PL 4312/2004, PL 4434/2004, PL 4756/2005, PL 4861/2005, PL 5515/2005 e PL 5523/2005)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4003/2001, do PL 4027/2001, do PL 4032/2001, do PL 4069/2001, do PL 4239/2001, do PL 4272/2001, do PL 4444/2001, do PL 4638/2001, do PL 4779/2001, do PL 5415/2001, do PL 6293/2002, do PL 6375/2002, do PL 6532/2002, do PL 272/2003, do PL 642/2003, do PL 1177/2003, do PL 2767/2003, do PL 3400/2004, do PL 3830/2004, do PL 4312/2004, do PL 4434/2004, do PL 4756/2005, do PL 4861/2005, do PL 5515/2005, e do PL 5523/2005, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Ana Guerra, em 21/09/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ RIBEIRO

PROJETO DE LEI Nº 4.890/05 - do Sr. Carlos Mota - que "dispõe sobre o controle metrológico ao qual estão submetidos todos instrumentos, equipamentos e sistemas, utilizados pelas empresas prestadoras de serviço pertencentes ao sistema nacional de telefonia, abrangendo toda a técnica de transmissão na prestação de serviço junto ao consumidor, incluindo as áreas de telefonia fixa (comercial, residencial e público), e móvel (celular), e que sejam empregados como aplicativo de transação comercial junto à sociedade".
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.025/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 17/08/2005.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 24/08/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MAX ROSENMANN

PROJETO DE LEI Nº 4.989/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a equiparação, a consumidor, na forma da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do usuário de serviço ou produto de instituição autorizada a funcionar ou fiscalizada pelo Banco Central"
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Max Rosenmann, em 21/09/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.033/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.121/05 - do Sr. Enio Bacci - que "altera o inciso III do artigo 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências". (Apensado: PL 5390/2005)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5390/2005, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT

PROJETO DE LEI Nº 5.173/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 5.638/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.