Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 140/05 - dos Srs. Rodrigo Maia e Paulo Bauer - que "requerem seja convidado o Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente da Petros, para, em audiência, prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar".
REJEITADO O REQUERIMENTO CONTRA O VOTO DO DEP. PAULO BAUER.

REQUERIMENTO Nº 142/05 - dos Srs. Rodrigo Maia e Paulo Bauer - que "requerem seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para, em audiência, prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar".
REJEITADO O REQUERIMENTO CONTRA O VOTO DO DEP. PAULO BAUER.

REQUERIMENTO Nº 144/05 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, referentes aos contratos de seguros feitos para a subsidiária FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A nos últimos 5 (cinco) anos".
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 146/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide a Diretoria da empresa VARIG e representantes do Departamento de Aviação Civil - DAC, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no funcionamento da mencionada empresa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 148/05 - do Sr. Colombo - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Ailton Brasiliense Pires, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN, e do Sr. João Alziro Herz da Jornada, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, destinada a discutir a regulamentação dos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005.
REJEITADO O PARECER

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/01 - dos Srs. Wellington Dias e João Grandão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil".
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Francisco Garcia (PP-AM), pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/05 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/05 - do Sr. Leonardo Mattos e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 84/05 - do Sr. João Correia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento desta.
NÃO DELIBERADO

REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005.
NÃO DELIBERADO

REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO