CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 04/10/2005


A -

Seminário:


SEMINÁRIO
PORTE DE ARMA - ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
E DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA
(Discussão sobre os Projetos de Lei nos 3.346/04; 4.869/05; 5.048/05; 5.053/05, 5.415/05, 5.852/05, 5.905/05 e sobre o PLP 130/04)

Local: Câmara dos Deputados - Anexo II - Plenário 2
Data: 4 de outubro de 2005 - das 9 às 17h30
Apresentação

Desde a edição da Lei nº 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - foram apresentados diversos projetos de lei visando à sua alteração.
Alguns desses projetos pretendem modificar o direito ao porte de arma para determinados agentes públicos e privados.
Assim como coube à Comissão de Segurança Pública apreciar o Estatuto, também a ela caberá apreciar os projetos que pretendam alterá-lo, de tal sorte que seu presidente, Deputado Enio Bacci, propôs a realização desse seminário, a fim de discutir com as categorias envolvidas, bem como com a sociedade civil, o mérito de tais propostas.
Nesse mister, a iniciativa recebeu o apoio dos membros da Comissão, que, entendendo necessário um amplo debate, estará coletando novos subsídios tanto para o trabalho dos relatores desses projetos, como para orientar o futuro voto do colegiado, de forma a aproximá-lo o mais possível da vontade da sociedade que representa.
É a essa sociedade, portanto, que esse seminário é dedicado, e dela se espera grande participação, como co-responsável pelas decisões que, em última instância, o parlamento toma em seu nome.
PROGRAMAÇÃO
9 horas:
Abertura

  • Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Aldo Rebelo

  • Presidente da CSPCCO - Deputado Enio Bacci

  • Ministro da Defesa - José Alencar Gomes da Silva

  • Representante da Procuradoria-Geral da República - Cláudia Sampaio Marques

  • Presidente do Superior Tribunal de Justiça - Ministro Edson Carvalho Vidigal

  • Representante da Ordem do Advogados do Brasil - Conselho Federal - Reginaldo Oscar de Castro

  • Secretário Nacional de Segurança Pública - Luiz Fernando Corrêa

  • Representante do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros (CNCG) - Sigfrido Maus

  • Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícias Civis - Álvaro Lins dos Santos
    9h30
    1º PAINEL: PL 5.048/05, referente a magistrados, procuradores, promotores
    Autor: Deputado Roberto Gouveia (PT/SP)
    PLP 130/04, referente a defensores públicos
    Autor: Deputado Vander Loubet (PT/MS)
    Coordenador:

  • Deputado Antônio Carlos Biscaia
    Palestrantes:

  • Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - Roberto Teixeira Siegmann

  • Presidente da Associação do Ministério Público/RS (AMP/RS) - Carlos Otaviano Brenner de Morais

  • Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) - José Carlos Cosenzo

  • Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

  • Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Andrew Robalinho da Silva Filho

  • Secretário Nacional de Segurança Pública - Luiz Fernando Corrêa

  • Deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE) - Relator do PL 5.048/05

  • Deputado Moroni Torgan (PFL/CE) - Relator do PLP 130/04
    Debate
    11 horas
    2º PAINEL: PL 4.869/05, referente a advogados
    Autor: Deputado Roberto Jefferson
    PL 5.415/05, referente a oficiais de justiça
    Autora: Deputada Edna Macedo (PTB/SP)
    Coordenador:

  • Deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE)
    Palestrantes:

  • Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal - Reginaldo Oscar de Castro

  • Representante da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - Isaac de Souza Oliveira

  • Secretário Nacional de Segurança Pública - Luiz Fernando Corrêa

  • Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB/SP) - Relator do PL 4.869/05

  • Deputado Jair Bolsonaro (PFL/RJ) - Relator do PL 5.415/05
    Debate
    12 horas - Almoço
    14 horas
    3º PAINEL: PL 3.346/04, referente aos integrantes aposentados das categorias dos órgãos de segurança previstas no art. 144 da CF
    Autor: Deputado Lobbe Neto (PSDB/SP)
    PL 5.852/05, referente a oficiais e praças estáveis das Forças Armadas
    Autor: Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ)
    Coordenador:

  • Deputado João Campos (PSDB/GO)
    Palestrantes:

  • Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - Francisco Carlos Garisto

  • Representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - André Tadeu dos Santos

  • Representante do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros (CNCG) - Sigfrido Maus

  • Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL/BR) - José Carlos Weber

  • Representante do Ministério da Defesa

  • Secretário Nacional de Segurança Pública - Luiz Fernando Corrêa

  • Deputado Moroni Torgan (PFL/CE) - Relator do PL 3.346/04

  • Deputado Coronel Alves (PL/AP) - Relator do PL 5.852/05
    Debate
    16 horas
    4º PAINEL: PL 5.053/05, referente a residentes em áreas rurais
    Autor: Deputado Sérgio Caiado
    PL 5.905/05, referente à regulamentação da aquisição de armas pelos integrantes das entidades definidas no art. 6º da Lei 10.826/03
    Autor: Deputado Josias Quintal (PMDB/RJ)

    Coordenador:

  • Deputado Josias Quintal (PMDB/RJ)
    Palestrantes:

  • Presidente da União Democrática Ruralista (UDR) - Luiz Antonio Nabhan Garcia

  • Secretário Nacional de Segurança Pública - Luiz Fernando Corrêa

  • Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) - Relator do PL 5.053/05
    Debate
    17h30 - Encerramento