Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 200/05 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "requer a realização do Seminário "Administração Pública e Análise Contextual e Propostas de Modernização"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/05 - dos Srs. Eduardo Valverde e Dra. Clair - que "requerem seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 3.926/2004, que institui o Estatuto do Artesão".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 202/05 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, a realizar-se em data a ser agendada, os srs.: Ministro da Fazenda, Antônio Palocci; o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan; o Sub-Secretário de Assuntos Econômicos, Comerciais e Tecnológicos do Itamaraty, Embaixador Pedro Carneiro de Mendonça; o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf e o Presidente da ABIMAQ - Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas, Newton Mello, para discutir a política do país relativamente às tarifas de importação e, sobretudo, a proposta de redução universal das tarifas a ser apresentada pelo Brasil em dezembro, na reunião de Hong Kong da Organização Mundial do Comércio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 203/05 - dos Srs. Dra. Clair e Érico Ribeiro - que "requerem a realização de audiência pública para tratar da questão das Zonas de Processamento de Exportação, como acordado nessa Comissão. Solicitam que sejam convidados para a referida audiência os senhores: Presidente da Confederação Nacional da Indústria ou representante; Secretário da Receita Federal Jorge Antônio Deher Rachid ou representante e o Professor da UFRJ e PHD em Economia, Sr. Helson Cavalcante Braga".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 204/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.882, de 2004, que "Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 205/05 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 206/05 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional do Transporte acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 207/05 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional da Indústria acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 208/05 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Senhor Presidente da Confederação Nacional do Comércio acerca da receita e da aplicação dos recursos do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 209/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater a Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), implementada pelo Ministério da Previdência/INSS".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.921/99 - do Senado Federal - (PLS 118/1999) - que "institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências". (Apensados: PL 1630/1999, PL 1946/1999, PL 2406/2000, PL 2987/1997 (Apensados: PL 1631/1999, PL 4083/1998 e PL 96/2003), PL 3124/2000 (Apensado: PL 4616/2004), PL 3134/2000, PL 3136/2000, PL 4068/2001, PL 4328/2001, PL 4366/2001, PL 4746/2001, PL 6202/2002, PL 6247/2002, PL 7433/2002 e PL 3430/2004)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1630/1999, do PL 1631/1999, do PL 1946/1999, do PL 2406/2000, do PL 2987/1997, do PL 3124/2000, do PL 3134/2000, do PL 3136/2000, do PL 4083/1998, do PL 4068/2001, do PL 4328/2001, do PL 4366/2001, do PL 4746/2001, do PL 6202/2002, do PL 6247/2002, do PL 7433/2002, do PL 96/2003, e do PL 4616/2004, apensados, e pela aprovação do PL 3430/2004, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 980/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, a fim de vedar a concessão por meio de tíquetes e vales refeição ou alimentação e de declarar a natureza não salarial da parcela paga in natura ou em espécie". (Apensado: PL 4722/2004)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4722/2004, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 345/03 - do Senado Federal - (PLS 250/2000) "que regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 3736/2000 (Apensados: PL 4456/2001 e PL 465/2003) e PL 2585/2003)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4456/2001 e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3736/2000 e do PL 2585/2003, apensados,
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.301/05 - do Senado Federal - José Maranhão - (PLS 81/2004) - que "altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para instituir o Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MEDEIROS.
PARECER VENCEDOR, DEP. MEDEIROS, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, O PARECER DA DEPUTADA LÚCIA BRAGA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.320/05 - do Poder Executivo - (MSC 321/2005) - que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Laura Carneiro e Leonardo Picciani, em 30/08/2005.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEP. DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 5.051/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.014-A/02 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR.
PARECER VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, O PARECER DO DEPUTADO CARLOS SANTANA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.097/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 30/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 598/03 - do Sr. Walter Feldman - que "institui o Gatilho Desemprego"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.207-A/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2005 CTASP, da EMC 2/2005 CTASP, e do PL 4676/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005.
O Deputado Marcelo Barbieri apresentou voto em separado em 31/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta artigos à Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, a fim de possibilitar experiência profissional a quem concluiu cursos de educação superior, de ensino médio ou de educação profissional de nível médio ou superior".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann, em 03/12/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.866/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem contratos que especifica, e dá outras providências." ".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 2.041/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Érico Ribeiro, em 30/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.367/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio". (Apensado: PL 5401/2005)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5401/2005, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.733/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 30/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO WALTER BARELLI.

PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 4.111/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Cardias, em 03/08/2005. 
ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ÉRICO RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.039/05 - do Sr. Jorge Gomes - que "regulamenta o exercício profissional da Grafologia e determina outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CTASP, e pela rejeição da EMC 2/2005 CTASP.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. WALTER BARELLI
PARECER VENCEDOR, DO DEPUTADO WALTER BARELLI, PELA REJEIÇÃO.                                                                                                        APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, O PARECER DO DEPUTADO ISAIAS SILVESTRE PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.